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O ano começou com uma excelente notícia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento Federal de 2019, com previsão de 48.224 vagas para concursos.
Orçamento Federal para concursos
Nesta quarta-feira (16/01), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento Federal de 2019. Não houve vetos sobre às vagas previstas.
Foi confirmado a previsão de 48.224 provimentos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento.
É previsto pelo governo um gasto de R$ 3,38 trilhões, sendo que R$ 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, já inclusos os recursos para inativos e pensionistas.
O orçamento está partilhado entre os três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo.
Cargos e provimentos nos três poderes
No poder Legislativo, o destaque é na Câmara dos Deputados, com 324 cargos, sendo 127 para criação e 197 para provimento. O Senado Federal tem 40 cargos para provimento, enquanto o Tribunal de Contadas da União conta com 20 cargos para provimento.
O poder Judiciário, são previstos 2.973 cargos, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento, o STF (Supremo Tribunal Federal) conta com 38 vagas e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) com 50 vagas.
Existe ainda o TRFs (Justiças Federal), com 925 vagas, sendo 625 para criação e 300 para provimento, STM (Militar) com 30 vagas, TSE e TREs (Eleitoral) que conta com 1.240 vagas, 370 para criação e 849 para provimento, TST e TRT (Trabalho) com 684 vagas, 52 para criação e 632 para provimento, além de 06 vagas no CNJ (Conselho Nacional da Justiça).
Já no poder Executivo, está incluso no orçamento 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Destes, 11.493 são para cargos e funções vagas sem especificações de órgãos, possibilitando a distribuição para novos concursos, os mais aguardados são os concursos do IBGE, INSS e Depen.
Aparece na lista também, o MPU (Ministério Público da União) com 10 vagas para provimento, o Conselho Nacional do MPU com 02 vagas e a DPU (Defensoria Pública da União) com 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento.
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Concursos como previsão de receita
O Projeto de Lei 27/2018, já sancionado, traz a previsão de receita com taxas de inscrições de concursos públicos.
Para o ano de 2019, estão inclusas receitas por taxas de inscrição diversas seleções para Universidades Federais, Colégio Pedro ll, Cefet do Rio de Janeiro, Institutos Federais e para os concursos do INSS e do EPE.
Com essas previsões de receitas por taxas de inscrição é demonstrado que o governo se programa para abrir os certames, considerando certos de acontecerem. É previsto ainda no orçamento a realização do Censo Demográfico, são esperadas a criação de mais de 250 mil vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.
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