O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a Reforma Administrativa está pronta, mas a Presidência preferiu aguardar, por interpretação política.
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Reforma Administrativa
No último evento da Expert XP 2020, foi comentando pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da Reforma Administrativa.
“A Reforma Administrativa está pronta, mas a Presidência preferiu esperar, por interpretação política”.
Além do tema da Reforma Administrativa, também foram abordados temas como a Reforma Tributária e Privatização. Guedes voltou a comentar sobre as ações dos próximos meses.
“Nos próximos 90 dias vamos anunciar três ou quatro grandes privatizações, pelo menos”.
Além das palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Expert XP 2020, em entrevista concedida à BandNews no mês de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o projeto não deve ser enviado ao Congresso Nacional em 2020, pois não haveria tempo de aprová-lo ainda este ano.
A preocupação de Bolsonaro, conforme prega, é com a melhor utilização da mídia, visando à garantia do apoio popular, bem como com as eleições municipais. Ainda é confirmado pelo presidente Bolsonaro, que o objetivo não é eliminar a estabilidade do servidor público.
Como já se sabe, a Reforma Administrativa vem sendo tratada desde o início do novo governo, eleito nas eleições do ano de 2018 e, desde o início, a proposta já esquentou e esfriou algumas vezes, anunciando o envio ao Congresso Nacional e depois voltando atrás.
O que é a Reforma Administrativa?
Mediante as informações já repassadas pelo Governo Federal em entrevistas e anúncios, bem como informações vindas do Congresso Nacional e de outros setores, como sindicatos, é esperado que, entre outros, a Reforma Administrativa chegue para aumentar o nível de exigência das regras de avaliação de desempenho do servidor.
A visão é de que a última reforma, a Administrativa Gerencial, realizada em meados dos anos 90, já não cabe no país e a administração necessita de uma modernização e estar condizente com a atual realidade.
Confira os principais pontos debatidos na proposta e que afetam, diretamente, a atuação dos novos servidores públicos:
- Novas regras na avaliação de desempenho do servidor;
- Divisão de servidores em: temporários, sem estabilidade e do Estado;
- Proibição de promoções e progressões por tempo de serviço;
- Vedação de aposentadorias como forma de punição (“aposentadoria compulsória”);
- Eliminação de excessos de vantagens;
- Estabilidade após um período trabalhado (variável de acordo com o cargo) e se avaliado pelo chefe adequadamente.
