ASSINATURA COMPLETA
Nesta última sexta-feira (30), foi encaminhado ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com o documento, estão previstas 32.553 vagas autorizadas, destinadas para os concursos de 2020.
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Dentre essas 32.553 vagas, 147 são destinadas para o Poder Legislativo, 1.871 para o Poder Judiciário, 1.002 para a Justiça Eleitoral, 25 para o Ministério Público da União, 205 para a Defensoria Pública da União e 30.305 para o Poder Executivo. Além disso, 2.296 vagas ainda devem ser criadas. O Projeto de Lei ainda precisa ser votado para entrar em vigor.
Distribuição de vagas!
Além do PLOA 2019, foi encaminhado também um novo Projeto de Lei que institui o Plano Plurial da União para o período de 2020-2023 e de acordo com esse documento estão previstas vagas o Poder Executivo, com oferta de 30.305 vagas sendo distribuídas da seguinte maneira:
- Cargos do Poder Executivo Federal: 6509 provimentos autorizados. O PLOA 2020 não informa para quais órgãos serão destinados. Porém, aqui se encaixam provimentos para Receita Federal, INSS, CGU, BACEN, STN, dentre outros;
- Cargos em Universidades federais: 19.520 provimentos autorizados;
- Cargos na Universidade Federal do Norte do Tocantins: 491 provimentos autorizados;
- Cargos nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica): 1801 provimentos autorizados.
Já para o Distrito Federal, as vagas serão destinadas para:
- Polícia Militar do Distrito Federal: 856 provimentos autorizados;
- Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 378 provimentos autorizados;
- Polícia Civil do Distrito Federal: 750 provimentos autorizados.
No Poder Legislativo, conterá 77 provimentos autorizados destinados para a Câmara dos Deputados e 40 provimentos para o Senado Federal.
Na área do Tribunal de Contas da União (TCU), há uma oferta de 30 cargos, e segundo informações do Presidente do TCU, o Tribunal irá realizar um concurso em 2020 para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.
No Poder Judiciário, serão destinadas 1871 vagas, sendo distribuídas da seguinte forma:
- Supremo Tribunal Federal: 62 provimentos autorizados
- Superior Tribunal de Justiça: 50 provimentos autorizados
- Justiça Federal: 450 provimentos autorizados
- Justiça Militar da União: 89 provimentos autorizados
- Justiça Eleitoral: 1002 provimentos autorizados
- Justiça do Trabalho: 90 provimentos autorizados
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 128 provimentos autorizados
Há uma previsão de criação de 1417 vagas para o Poder Judiciário da União, sendo que 625 para Justiça Federal,740 para a Justiça Militar da União e 52 para a Justiça do Trabalho.
No documento, consta uma oferta de 25 cargos, destinados para o Ministério Público da União, sendo:
- 6 cargos no Ministério Público Militar;
- 5 cargos no Ministério Público do Trabalho e;
- 14 cargos na Escola Superior do Ministério Público da União
Já para a Defensoria Pública da União, há uma previsão de criação de 1011 vagas na Defensoria Pública da União e 205 para provimento.