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Ótima notícia concurseiros! O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que prevê abertura de 54.006 vagas para concursos 2021 . A decisão saiu após empasse entre o Congresso Nacional e membros do Governo Federal.
Concursos 2021: vagas autorizadas
O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), trazendo a previsão de 54.006 vagas em concursos públicos em 2021, sendo 2.578 para criação e 51.428 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).
A decisão é válida para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo viu ainda o presidente elevar o número previsto para provimento de cargos no poder (51.021 para 51.428).
O presidente ainda explicou sobre o veto para a autorização da criação de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Distrito Federal .
“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Do total de vagas para criação, 1.567 são para o Poder Judiciário e 1.011 para área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Enquanto na parte de provimentos, são 48.679 para o Poder Executivo, 2.477 para o Poder Judiciário, 140 para o Poder Legislativo, cinco para Defensoria Pública e 127 para o Ministério Público da União.
Além disso, o presidente ainda vetou definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo.
Jair Bolsonaro bloqueou ainda um adicional de mais de R$ 9 bilhões, que podem ser desbloqueados até o final deste ano de 2021.
Legislativo: destaques
Para o poder Legislativo, são 140 vagas previstas no orçamento de 2021. Destas todas são para pavimento, sendo 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O Senado já está autorizado desde 2019 a preencher 40 vagas em um novo concurso, sendo 24 para Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo. A carreira exige nível médio completo e possui salários de R$ 20.410,07.
Além disso, outras 04 oportunidades são para Advogado, com exigência de curso superior em Direito e com salários de R$ 34.443,96. E 12 vagas são para Analista Legislativo, com salários de R$ 26.880,04, que exige nível superior em ramos específicos como:
- Administração (02)
- Arquivologia (01)
- Assistência Social (01)
- Contabilidade (01)
- Enfermagem (01).
- Informática Legislativa (01)
- Processo Legislativo (02)
- Registro e Redação Parlamentar (01)
- Engenharia do Trabalho (01)
- Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (01)
Já o concurso TCU também está autorizado e consta no Orçamento de 2021. A previsão é de que sejam abertas 30 vagas de nível superior.
Judiciário: destaques
Por outro lado, no Poder Judiciário, existem previsões com o orçamento de 2021, para preenchimento de vagas em concursos do:
- Supremo Tribunal Federal – 75 provimentos;
- Supremo Tribunal de Justiça – 50 provimentos;
- Justiça Federal (concursos TRFs) – 1.225 vagas, sendo 450 para provimento e 775 para criação;
- Justiça Militar da União – 802 vagas, sendo 62 para provimento e 740 para criação;
- Justiça Eleitoral (concursos TREs) – 982 provimentos;
- Justiça do Trabalho (concursos TRTs) – 799 vagas, sendo 747 provimentos e 52 para criação;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – 111 provimentos.
O destaque é para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com previsão de 1.225 vagas, sendo 450 para provimento de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados.
Além disso, 775 oportunidades são para criação, sendo 150 são para a criação do TRF6, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019 e 625 vagas são para criação na Justiça Federal, do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5 .
Executivo: destaques
O Poder Executivo também encontra vários concursos previstos para esse ano, sendo os seguintes:
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
- Aeronáutica
- Marinha
- Exército
- Colégio Pedro II
- Universidade Federal do Vale do São Francisco
- Universidade Federal da Bahia
- Universidade Federal do Ceará
- Universidade Federal do Espírito Santo
- Universidade Federal Fluminense
- Universidade Federal de Juiz de Fora
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Universidade Federal do Pará
- Universidade Federal do Paraná
- Universidade Federal de Pernambuco
- Universidade Federal do Rio de Janeiro
- Universidade Federal de Santa CatarinA
- Universidade Federal Rural de Pernambuco
- Universidade Federal do Tocantins
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
- Universidade Federal de São Paulo
- Universidade Federal de Lavra
- Universidade Federal do Pampa
- Universidade Federal da Integração Latino Americana
- Universidade de Brasília
- Universidade Federal de Uberlândia
- Universidade Federal do Acre
- Universidade Federal de Viçosa
- Universidade Federal do Piauí
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
- Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Universidade Federal da Grande Dourados
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
- Instituto Federal de Alagoas
- Instituto Federal do Ceará
- Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
- Instituto Federal do Rio Grande do Sul
- Instituto Federal de Goiás
- Instituto Federal do Paraná
- Instituto Federal de São Paulo
- Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
- Universidade Federal de Catalão
- Universidade Federal de Jataí
- Universidade Federal do Norte do Tocantins
Há tendência de que essa a arrecadação de taxas de inscrição seja mantida pelo Governo Federal. O Orçamento manteve ainda o corte nas receitas previstas para o IBGE, o que poderá inviabilizar a realização do Censo Demográfico.
