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Atenção, concurseiros! Na última quinta-feira, 22 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) para o provimento de 58.867 vagas para concursos 2023!
Dessa forma, o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Vale mencionar que esse projeto é o mesmo aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) em formato de texto substitutivo do relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
De acordo com ele, foi solicitado o aumento das contratações de servidores.
“Entendemos que o atendimento dos demais pleitos pode comprometer as prioridades do próximo governo. De todo modo, deixamos aqui a sugestão para que o governo contrate os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do DF”, disse o relator.
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Concursos 2023: Vagas previstas
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) serão ofertadas 52.937 vagas para provimento e 5.930 para criação de cargos, distribuídas entre os seguintes órgãos:
- Poder Executivo: 50.175 vagas (46.657 para provimentos e 3.518 para criação);
- Poder Judiciário: 7.844 vagas (5.511 para provimento e 2.333 para criação);
- Defensoria Pública da União: 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação)
- Poder Legislativo: 520 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público da União: 240 vagas (192 para provimento e 48 para criação)
Vale mencionar que os quantitativos representam uma estimativa das vagas. No entanto, o orçamento aprovado prevê R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.
Quais as vagas previstas para o Poder Judiciário?
A maioria das vagas previstas são para os TREs, TRTs e TRFs. Confira a distribuição para os órgãos do Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça
- Federal – 1.475 vagas (850 para provimento e 625 para criação);
- Militar da União – 1.262 vagas (522 para provimento e 740 para criação);
- Eleitoral – 515 vagas (505 para provimento e dez para criação); Justiça do Trabalho – 3.000 vagas (2.624 para provimento e 376 para criação);
- Distrito Federal e dos Territórios – 1.355 vagas (871 para provimento e 484 para criação);
- Conselho Nacional de Justiça – 151 vagas (53 para provimento e 98 para criação).
Quais as vagas previstas para o Poder Legislativo?
Nesse caso, as oportunidades serão para o preenchimento de vagas de concursos já realizados.
No entanto, é possível que aconteça um novo concurso para a Câmara de Deputados. Confira a distribuição de oportunidades:
- Senado Federal – 230 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU) – 150 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados – 140 vagas para provimento.
Quais as vagas previstas para o Poder Executivo?
A maior parte das vagas serão para preencher as oportunidades ofertadas pelos concursos INSS e Receita Federal, além de editais publicados em 2021, como Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU.
No entanto, é possível que sejam autorizados outros concursos em 2023 parao Banco Central (Bacen), Polícia Federal (área Administrativa), Funai e agências reguladoras.
Quais as vagas previstas para o MPU e DPU?
A previsão é que o MPU oferte as seguintes oportunidades:
- Ministério Público
- Federal (MPF) – 52 vagas para provimento;
- Militar (MPM) – 12 vagas para provimento;
- Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas para provimento;
- Trabalho (MPT) – 52 vagas, sendo 46 para provimento e seis para criação;
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas para provimento.
- Conselho Nacional do Ministério Público – 94 vagas (52 para provimento e 42 para criação).
Em contrapartida, estão previstas 88 vagas para o DPU, sendo 57 para provimento e 31 para criação.
