ASSINATURA COMPLETA
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde. Concursos serão impactados!
- Confira: Apostila Concursos de Prefeituras
Estude para o concurso dos seus sonhos com o Método que já ajudou na aprovação de mais de 70 mil alunos! Clique aqui e saiba mais!
Concursos 2023: entenda a lei sancionada
Assim, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019.
Assim, o PL fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população.
Então, a medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.
Quem também participou da assinatura foi a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Para o presidente, tudo é uma conquista.
“Eu quero testemunhar aqui, na frente de todos e todas que são agentes de saúde desse país, aos meus queridos e queridas mata mosquitos […] Parabéns pela conquista de vocês. […] A luta é que faz a lei e sem luta, a gente não conquista nada”, ressaltou Lula.
“Neste momento, sentimos a força do SUS e destaco o papel dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que podem acompanhar mais de perto, das casas, dos territórios, contribuindo para atenção básica de saúde. Lembro o papel deles e a importância dessa sanção da lei. Nesse momento, em que se considera que o trabalho dos agentes se configura como profissão, deixo o compromisso do Ministério da Saúde, com o presidente Lula, de cuidado não somente com a saúde, mas também com os trabalhadores que cuidam da saúde”, disse a ministra Nísia.
Além disso, dezenas de profissionais também estiveram no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Assim, em todo país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas.
Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
Legislação anterior
A legislação anterior era ainda um fruto de Medida Provisória elaborada no primeiro mandato do presidente Lula.
Assim, ela regulamentava a atuação dos ACSs e ACEs, com todas as suas atribuições especificadas.
Para o presidente, o PL assinado agora é mais um passo essencial na garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL, de iniciativa do deputado federal Afonso Florence (PT/BA), havia sido condenado em 2022, quando o Ministério da Saúde propôs o veto integral à proposta.
E agora?
Como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde.
Assim, cada agente hoje em atividade no país tem seu salário pago, integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal – em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões.
Entretanto, para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões (o que representa um aumento de 27%) para o fortalecimento do trabalho de atenção básica à saúde.
Informações retiradas do Ministério da Saúde
