Recentemente foi publicado um decreto do presidente Jair Bolsonaro que desqualifica como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Entretanto, a empresa continuará organizando concursos públicos. Entenda!
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Concursos: o que muda com o novo decreto?
Em decreto assinado e lançado no último dia 4 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desqualificou o Cebraspe como organização social.
Assim, o texto que desqualificou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), diz:
“ Art. 1º Fica desqualificada como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53″.
Além disso, vale destacar que o decreto também foi publicado na edição do dia 5 de maio no Diário Oficial da União.
Mas a questão é: o que isso significa para os concursos, envolvendo a banca de Brasília? As empresa continuará organizando concursos públicos?
A resposta é sim! Esse decreto não mudará nada e não impactará em concursos, já abertos e também os que estão por vir.
Assim, o Cebraspe continuará sendo uma associação civil, uma pessoa jurídica de direitos privados sem fins lucrativos e ainda poderá vir a ser contatada para organização de concursos.
Por fim, o Cebraspe não vai perder seu Know How, não vai perder o tipo de estrutura que ele possui.
Cebraspe se pronuncia sobre o decreto por meio de nota
Posteriormente, o Cebraspe resolveu se pronunciar, por meio de nota, sobre o novo decreto que o desqualificou.
Assim, a empresa afirma que o decreto não interfere em suas atividades. Portanto, confirma a tese de que continuará a organizar concursos pelo país.
Sendo assim, confira abaixo a nota divulgada pelo Cebraspe, na íntegra:
“O Cebraspe é uma associação civil sem fins lucrativos que foi qualificada como Organização Social (OS), por meio do Decreto Nº 8.078/2013, com o objetivo de realizar atividades de gestão de programas, projetos, apoio técnico e logístico para subsidiar sistemas de avaliação educacional, mediante a celebração de contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC).
O Cebraspe realizou diversos processos de avaliação durante a vigência do contrato de gestão com o MEC, sempre avaliados com notas máximas pela comissão de avaliação e pelo corpo técnico do MEC. Importante esclarecer que, durante toda a vigência desse contrato, o Cebraspe não recebeu recursos financeiros públicos a título de fomento, conforme prevê a Lei que rege as Organizações Sociais.
Contudo, por meio do Decreto Nº 11.062, de 4 de maio de 2022, o Presidente da República revogou a qualificação do Cebraspe como Organização Social, mesmo sendo o Centro uma Instituição preparada e altamente qualificada para contribuir no desenvolvimento das políticas públicas educacionais brasileiras.
O Cebraspe ressalta que a revogação do status de OS não interfere em suas atividades, tampouco em seus contratos vigentes e futuros, já que, como associação civil brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na área da educação, continuará atuando normalmente, inclusive participando dos processos de contratação com entes públicos e privados, em suas diversas formas e modalidades”.
