Ingressar no serviço público federal é um dos principais objetivos de muitos concurseiros em todo o Brasil. Com a estabilidade e os benefícios oferecidos, os concursos para órgãos federais despertam grande interesse, mas sua realização depende de um processo criterioso de autorização pelo governo.
Antes de um edital ser publicado, cada órgão interessado deve passar por um rigoroso processo de avaliação conduzido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por analisar a real necessidade de contratação e a viabilidade orçamentária para preenchimento das vagas.
Para 2025, milhares de vagas foram solicitadas, mas nem todas serão aprovadas. Afinal, o que determina quais concursos receberão aval? Quais órgãos têm mais chances de abrir novas seleções? Nesta notícia, exploramos os critérios adotados pelo MGI, as mudanças recentes nas regras de autorização e as expectativas para os próximos editais.
Índice
Concursos Federais: critérios para autorização
O governo federal recebe anualmente inúmeras solicitações de concursos públicos dos órgãos da administração pública, e a autorização depende de diversos critérios estabelecidos pelo MGI, responsável pela avaliação e concessão do aval para os certames.
Para que um concurso seja autorizado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos considera diversos fatores que indicam a necessidade real de reposição de pessoal. Entre os principais critérios analisados estão:
- Tempo desde o último concurso: órgãos que há muito tempo não realizam seleção podem ter prioridade.
- Percentual de vacâncias: o número de cargos vagos é um fator determinante para novas contratações.
- Previsão de aposentadorias: entidades com alto volume de aposentadorias previstas nos próximos cinco anos podem ser favorecidas.
- Mudanças estruturais: reformulações internas ou ampliação de funções nos últimos 12 meses são consideradas.
- Serviços prestados à população: órgãos que realizam atendimento direto ao público podem ter prioridade.
- Importância para o governo: áreas estratégicas, alinhadas às políticas do governo federal, podem receber tratamento especial.
Além desses aspectos, a disponibilidade orçamentária é um fator crucial para a aprovação dos concursos. Caso o orçamento destinado a novos certames seja reduzido, mesmo órgãos com alta necessidade de pessoal podem ter que adiar suas seleções.
Alteração na Instrução Normativa sobre concursos federais
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de fevereiro, a alteração da Instrução Normativa nº 2, de 2019, que regula a autorização de concursos públicos no governo federal.
O documento, assinado pelas ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), estabelece que a responsabilidade pelas autorizações passa do extinto Ministério da Economia para o Ministério da Gestão e Inovação.
Com essa mudança, fica oficialmente determinado que os órgãos deverão encaminhar solicitações de autorização de concursos ao MGI até 31 de maio de cada ano. Esse prazo é crucial para que as seleções sejam incluídas no orçamento do ano seguinte e possam ser planejadas com antecedência.
Orçamento 2025 e a oferta de concursos
Os órgãos federais têm até 31 de maio para enviar seus pedidos de concurso ao MGI. Em 2024, quase 20 mil vagas foram solicitadas. Contudo, a quantidade de certames autorizados dependerá da aprovação do Orçamento 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê 63.766 vagas, sendo 58.269 vagas para o Poder Executivo, distribuídas da seguinte forma:
- 53.599 para provimento de cargos;
- 4.670 para criação de novos cargos.
Porém, o governo anunciou um corte de R$1 bilhão no orçamento da área de pessoal, o que pode reduzir o espaço para novas contratações. Segundo a ministra Esther Dweck, esse corte impactará principalmente novos concursos e provimentos adicionais em seleções já realizadas.
Com a limitação orçamentária, órgãos que já possuem concursos homologados ou que ainda têm cadastro reserva vigente podem dar prioridade à convocação de aprovados antes de solicitarem novas seleções.
Prazos para novos concursos
Após a aprovação do orçamento, o MGI analisa os pedidos e concede as autorizações. Uma vez autorizado, o órgão responsável pelo concurso tem até seis meses para publicar o edital, e as provas devem ser aplicadas em até quatro meses após a divulgação do edital.
Esses prazos podem ser alterados mediante justificativa e aprovação do ministério. Além disso, o governo pode nomear até 25% a mais de aprovados além das vagas imediatas, caso haja necessidade e disponibilidade orçamentária.
Além do cronograma, é importante que os candidatos estejam atentos às mudanças na forma de aplicação das provas.
Nos últimos anos, diversas bancas organizadoras vêm implementando novos formatos de questões, incluindo provas discursivas mais exigentes e maior uso de tecnologia para garantir segurança contra fraudes.
Novas autorizações de concursos federais
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, afirmou que as solicitações de concursos ultrapassam a capacidade orçamentária do governo.
Alguns órgãos já receberam aval, como a Polícia Federal, que teve concurso autorizado com mil vagas na área Policial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um pedido em análise para a contratação de analistas.
Sobre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o secretário declarou que não há previsão de novo concurso, pois seria necessário ampliar o quantitativo de cargos, algo que não está em estudo no momento.
Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que desempenha um papel fundamental no controle dos estoques de alimentos no Brasil, está com forte expectativa de uma nova seleção. O pedido enviado ao MGI reforça a necessidade de reposição de profissionais para garantir a manutenção das atividades essenciais do órgão.
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