Concursos Federais: Instrução Normativa disciplina a aplicação de cotas para pessoas negras!
Iago Almeida
Iago Almeida
31 jul 2023
Fala, concurseiro! Mais de 16 mil vagas seguem autorizadas em 44 instituições para diversos concursos federais
pelo país. E agora está publicada Instrução Normativa que disciplina aplicação de cotas para negros; entenda!
Sim, graças a uma Instrução Normativa (IN) assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Assim, essa instrução regulamenta a aplicação das cotas para pessoas negras e pardas nos concursos públicos
pelo país.
Lembrando que o documento está publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (28/07). Sendo assim, entrará em vigor, em breve.
Portanto, a ação disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014.
Além disso, aplica reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Vale destacar que o percentual da cota de negros e pardos nos concursos federais fica em torno de 20% das vagas oferecidas em cada um dos editais.
Aliás, a IN afirma que se considera pessoa negra aquela que “se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda”. Além disso, a IN estabelece os procedimentos de heteroidentificação realizado por terceiros e, em seu art. 12, que “nos certames em que não haja previsão de vagas reservadas a pessoas negras em razão do quantitativo ofertado no edital, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014, deverá ser assegurada a inscrição de pessoas autodeclaradas negras na condição de cotistas.”
Aumento de cotas já vinha sendo discutido
A decisão anunciada acima já vinha sendo aguardada, uma vez que ministros e presidentes discutiam o aumento de cotas em concursos.
Por exemplo, no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego oferta 900 vagas e segundo o Ministro Luiz Marinho, 55% serão reservadas às cotas; veja:
pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
pessoas transexuais: 2% das vagas;
indígenas e quilombolas: 2% das vagas; e
negros: 45% das vagas.
Já no concurso BNDES, o presidente Aloizio Mercadante disse que 40% das vagas estarão reservadas para as seguintes cotas:
30% para candidatos negros; e
10% para Pessoas com Deficiência (PcDs).
“Fizemos a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo Projeto de Lei mas também para melhorar a aplicação já nestes concursos. Nesse manual vai ter como garantir a aplicação da lei de cotas”, explicou a ministra Esther Dweck.
Mais de 16 mil vagas anunciadas em concursos federais!
Até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou 16.661 vagas que estão distribuídas em 44 órgãos federais. Confira quais são:
Ficou interessado em alguma dessas oportunidades? Então, venha comigo para esta página
que eu vou te contar mais detalhes das vagas e a situação em que cada um desses concursos se encontra.
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