Fala, concurseiro! Mais de 16 mil vagas seguem autorizadas em 44 instituições para diversos concursos federais pelo país. E agora está publicada Instrução Normativa que disciplina aplicação de cotas para negros; entenda!
Concursos Federais: Instrução Normativa disciplina a aplicação de cotas para pessoas negras! 4
Concurso Federais terá cotas para negros?
Sim, graças a uma Instrução Normativa (IN) assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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Assim, essa instrução regulamenta a aplicação das cotas para pessoas negras e pardas nos concursos públicos pelo país.
Lembrando que o documento está publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (28/07). Sendo assim, entrará em vigor, em breve.
Portanto, a ação disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014.
Além disso, aplica reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Vale destacar que o percentual da cota de negros e pardos nos concursos federais fica em torno de 20% das vagas oferecidas em cada um dos editais.
Aliás, a IN afirma que se considera pessoa negra aquela que “se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda”. Além disso, a IN estabelece os procedimentos de heteroidentificação realizado por terceiros e, em seu art. 12, que “nos certames em que não haja previsão de vagas reservadas a pessoas negras em razão do quantitativo ofertado no edital, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.990, de 2014, deverá ser assegurada a inscrição de pessoas autodeclaradas negras na condição de cotistas.”
Aumento de cotas já vinha sendo discutido
A decisão anunciada acima já vinha sendo aguardada, uma vez que ministros e presidentes discutiam o aumento de cotas em concursos.
Por exemplo, no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego oferta 900 vagas e segundo o Ministro Luiz Marinho, 55% serão reservadas às cotas; veja:
pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
pessoas transexuais: 2% das vagas;
indígenas e quilombolas: 2% das vagas; e
negros: 45% das vagas.
Já no concurso BNDES, o presidente Aloizio Mercadante disse que 40% das vagas estarão reservadas para as seguintes cotas:
30% para candidatos negros; e
10% para Pessoas com Deficiência (PcDs).
“Fizemos a análise da lei de cotas no setor público para concursos, tanto para pensar o novo Projeto de Lei mas também para melhorar a aplicação já nestes concursos. Nesse manual vai ter como garantir a aplicação da lei de cotas”, explicou a ministra Esther Dweck.
Mais de 16 mil vagas anunciadas em concursos federais!
Até o momento, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou 16.661 vagas que estão distribuídas em 44 órgãos federais. Confira quais são:
Ficou interessado em alguma dessas oportunidades? Então, venha comigo para esta página que eu vou te contar mais detalhes das vagas e a situação em que cada um desses concursos se encontra.
