Após diferentes entendimentos sobre a proposta de contratação de servidores por CLT, o Governo Federal, por meio do MGI, emitiu uma nota de esclarecimento. Veja detalhes!
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Índice
O que o MGI disse sobre a polêmica das contratações por CLT?
Recentemente, a informação sobre “Concursos: governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais e permitir contratação com CLT”, gerou polêmica nas redes sociais.
A informação consta em nova atualização da Reforma Administrativa, que está sendo trabalhada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos explicou a situação.
Segundo o governo, não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a Administração Direta. Para esse setor, a estabilidade é garantida.
Além disso, informou ainda que muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. “Portanto, não existem planos de fusão de carreiras“, citou.
Por fim, disse que não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada.
Lembrando que a Secretaria em questão está vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Veja a nota na íntegra
Diante de diferentes entendimentos em relação à reportagem “Concursos: governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais e permitir contratação com CLT”, que traz declarações do secretário, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que não há proposta de “regra de transição” de carreiras atuais. Também não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta.
A discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente.
Ademais, a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada. Empregados celetistas seguem atuando em empresas estatais, serviço social autônomo e fundações de apoio a pesquisas.
Revisão de salários e dos contratos temporários estão em análise
Ainda na proposta, o governo trabalha para reduzir o salário inicial de novos concursados, definindo ainda novos níveis de progressão nas carreiras.
Assim, isso permitirá ao governo dar aumentos salariais diferenciados, entre categorias, para reduzir a alta desigualdade no serviço público. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.
“Estamos estudando aumento diferenciado. Em vez de dar o mesmo aumento para todo mundo, talvez fosse o caso de dar um aumento maior para o pessoal de baixo e menor para o pessoal de cima”, explicou o secretário Francisco Gaetani.
O governo também quer revisar as regras dos contratos temporários no setor público, para ampliar ou reduzir prazos, dependendo da atividade.
Exemplos são os casos de Brigadistas do Ibama e de reforços no corpo de Analistas do INSS para reduzir a fila de pedidos atrasados. A ideia é rever os benefícios a fim de evitar precarização.
Ademais, o secretário Gaetani admitiu que o tema é polêmico e enfrenta resistências dentro do próprio governo. Mais informações devem surgir em breve.
