Concursos Federais: Nova reforma administrativa deve ser trabalhada no governo atual!

A ministra Esther Dweck afirmou que novos concursos  federais estão no radar do governo e podem sair em breve. Além disso, a ela citou a nova reforma administrativa que deve ser trabalhada no governo atual.

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Concursos federais: o que disse a ministra sobre a nova reforma?

Recentemente foi criado o Ministério da Gestão e Invocação em Serviços Públicos no Brasil, que antes pertencia ao Ministério da Economia.

E a ministra Esther Dweck assumiu a pasta. Em suas primeiras palavras, ela falou sobre a reforma administrativa que está sendo tratada no atual governo.

De acordo com a ministra, ela não concorda com a proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Por isso, uma nova proposta deve ser trabalhada na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enviada posteriormente.

“Nós não faremos uma reforma para punir servidores, mas para fortalecê-los para que prestem serviços para a população”, afirmou ela.

Além disso, a ministra confirmou que será criada, ainda em janeiro, uma mesa permanente de negociações com os servidores públicos federais para tratar do assunto.

Mais sobre a proposta

De acordo com a proposta do governo anterior, a reforma manteria a estabilidade para os servidores, mas com chance de desligamento por desempenho insuficiente.

Além disso, ainda há um dispositivo que estipula corte de salário do funcionalismo em até 25%, em situações de crise fiscal. Isso gerou uma enorme reclamação dos servidores.  

Parado desde setembro de 2021, o texto ainda terá que passar por uma votação na Câmara, após tramitar internamente.

Vale destacar que na votação são necessários 3/5 de votos favoráveis para aprovação, isto é, 308, em dois turnos de votação.

Diferenças nas propostas enviadas e aprovadas da Reforma Administrativa

É importante destacar o que constava na versão inicial da Reforma Administrativa, enviada pelo Governo Federal em 2020, e a versão aprovada pela Comissão Especial na Câmara

Estabilidade

• Antes: Na PEC, a estabilidade será restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, somente depois do término do vínculo de experiência e de permanecerem por um ano em efetivo exercício com desempenho satisfatório.
• Depois: O substitutivo mantém a estabilidade para todos os servidores concursados. Fica nula apenas a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada. Este dispositivo já estava na proposta original.

Cargos

• Antes: A PEC prevê quatro diferentes categorias de regime jurídico de pessoal, incluindo a de servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, os únicos a ter estabilidade e contar com modelo próprio de avaliação. A definição de cada grupo seria por lei complementar.
• Depois: No substitutivo, as únicas diferenças dos cargos exclusivos de Estado são que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal. O substitutivo já define quais são os cargos exclusivos: os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de justiça, e do Ministério Público. Ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. O substitutivo também permite o desligamento de servidores de cargos considerados obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e em seguida a idade dos servidores. O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Contrato temporário

• Antes: A PEC permite a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado, com recursos próprios de custeio.
• Depois O substitutivo também permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema – calamidade, emergência associada à saúde ou à incolumidade pública ou paralisação de atividades essenciais. Neste caso, o prazo máximo de contratação será de até dois anos. Outra diferença é que o substitutivo assegura direitos trabalhistas aos contratados.

Jornada e remuneração

• Antes: A PEC veda redução da jornada de trabalho e remuneração apenas a ocupantes de cargos típicos de Estado.
• Depois: A redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores ficou limitada a 25% e somente poderá ocorrer em períodos de crise fiscal.

Concursos públicos

• Antes: A PEC cria uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por “vínculo de experiência” que vai determinar a classificação final.
• Depois: O substitutivo excluiu o vínculo de experiência. No entanto, o estágio probatório ganhou avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado se houver duas avaliações insatisfatórias.

Ministra destaca que novas seleções estão na agenda do governo!

Portanto, novos editais para concursos  federais poderão ser publicados no decorrer de 2023, uma vez que estão no radar do governo.

Assim, a informação foi confirmada pela ministra Esther Dweck no último dia 2 de janeiro.

Ela confirmou, então, que os concursos estão na agenda do governo Lula, além da necessidade de reestruturar carreiras e melhorar a gestão pública e o atendimento à população.

“A pauta dos servidores é a mais urgente que se coloca, demandando o debate com as diferentes carreiras do serviço público sobre remuneração, reestruturação de carreiras e retomada da realização de concursos públicos”, disse ela.

Ainda de acordo com a ministra, houve um desmonte do serviço público nos últimos anos, por isso a necessidade de novos concursos.

“Para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”, informou.

A expectativa é de que sejam abertos editais, em breve, para os seguintes órgãos federais:

• Ministério do Trabalho
• Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
• ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)