Aos interessados por Concursos Federais, uma ótima notícia: a ministra Esther Dweck, anunciou que será lançada uma Medida Provisória (MP), que permitirá o aumento salarial dos servidores públicos, a partir de janeiro de 2025.
A Medida Provisória, emitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 31 de dezembro de 2024.
Para que a medida provisória seja implementada em 2025, é necessário que o Congresso Nacional aprove e converta a MP em legislação. O prazo máximo para análise pelo Congresso é de até 120 dias.
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Índice
Concursos Federais: reajuste salarial será realizado em duas etapas
Foram oficializados 38 acordos estabelecidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em negociações com as carreiras civis do Funcionalismo Público Federal. Esses acordos, juntamente com os anteriores, asseguram, de acordo com a ministra Esther, a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Os salários serão reajustados em duas etapas entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais variando de acordo com a ocupação e posição. A aprovação do Congresso Nacional é necessária para garantir o pagamento desses valores.
“Em 2025, o montante das reestruturações representa impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo federal, valor já previsto no projeto de orçamento (PLOA 2025). Para 2026, o montante de impacto primário referente à segunda parcela da reestruturação será menor: R$ 8 bilhões”, revelou o MGI.
A última revisão salarial teve lugar em 2015, durante o mandato da presidente Dilma Rousseff, causando efeitos variáveis entre 2016 e 2019, conforme a categoria profissional.
Concursos Federais: MP estabelece a criação de novos cargos
Além do aumento salarial, a Medida Provisória trará mudanças nas promoções das carreiras e estabelecerá novos cargos. De acordo com o governo, 86% das carreiras terão agora 20 níveis distintos de promoção, ao contrário dos anteriores 30%.
A área da Educação será responsável pela maioria das novas vagas disponíveis, tendo em vista principalmente a criação dos novos institutos federais.
O MGI informou sobre a implementação de 1.500 cargos em duas novas carreiras transversais:
- Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa;
- Desenvolvimento Socioeconômico.
Cada carreira terá 750 cargos, as quais serão criadas através da transformação de cargos vagos e obsoletos.
Os salários para ambas as carreiras irão variar de R$9.711,00(inicial) a R$21.070,00(final), com um total de 20 níveis de progressão funcional.
Portanto, será necessário a abertura de novos Concursos Federais.
Confira quais serão as atribuições dos funcionários
O objetivo dos cargos na área de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa é realizar atividades de assistência técnica relacionadas ao planejamento, coordenação, implementação e supervisão de projetos e programas nas áreas de justiça, defesa nacional e segurança.
Essa carreira é a primeira do setor civil a ocupar tanto o Ministério da Defesa quanto o Gabinete de Segurança Institucional, e os servidores também podem atuar em outros Ministérios com políticas relacionadas às áreas de justiça, defesa e segurança.
Já na área de Desenvolvimento Socioeconômico, o objetivo principal é realizar atividades de apoio técnico para o planejamento, implementação, análise e avaliação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do país, com ênfase nas áreas socioeconômicas, regionais, urbanas e rurais, visando aprimorar a atuação nessas importantes áreas do governo.
“Elas se somam às carreiras transversais já existentes no MGI, a de Analista de Infraestrutura (AIE), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), Analista de Tecnologia da Informação (ATI) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), para proporcionar aos servidores uma formação mais abrangente e maior mobilidade entre os órgãos da administração federal”, destacou o governo.
Assim, conforme as informações do governo, também serão criados, mediante transformação e sem afetar o orçamento:
- 30 cargos para o Ministério do Turismo.
- 450 cargos de Analista de Tecnologia da Informação (ATI);
- 150 cargos de Analista de Infraestrutura (AIE);
- 500 cargos de Analista Técnico Administrativo (ATA);
- 155 cargos para a diplomacia;
- 30 cargos para o Ministério do Turismo.
