Concursos federais: sancionada lei nº14.875 que reestrutura diversas carreiras!

Luana Oliveira

06 jun 2024

Os concursos federais estão em alta, seja com editais publicados como do TSE Unificado, com 412 vagas para Técnico e Analista Judiciário ou previstos para 2025, aguardando autorização do MGI. Até o momento já somam mais de 20 mil vagas.

No entanto agora, com a sanção da Lei nº 14.875, publicado no DOU, em 31 de maio, os concurseiros podem aguardar ainda mais novidades no Poder Executivo Federal. A lei em voga, trata da reestrutura da carreira de diversos órgãos, bem como reajuste salarial.

Vamos saber quais são as carreiras e os respectivos órgãos e o que altera nos concursos federais? Vem comigo!

Concursos federais e a lei nº 14.875

Os principais pontos da lei que reestrutura diversas carreiras no âmbito federal, são:

Criação das carreiras de Especialista em Indigenismo, Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação,
Criação do Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
Definição do órgão supervisor e alteração da remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
Alteração da remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Alteração da remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal (PRF);
Criação da Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal;
Alteração da remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

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Funai

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas , fica criada a carreira e o cargo de Especialista em Indigenismo, de nível superior, e Técnico em Indigenismo, de nível intermediário.

De acordo com a lei, estão entre as atribuições do Especialista em Indigenismo:

promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida,
realização de estudos direcionados à demarcação, à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas;
regulação e gestão do acesso aos territórios indígenas e do seu uso sustentável;
formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades;

A remuneração inicial do cargo é 6.403,90 (VB) + GAPIN podendo chegar até R$ 9.229,38.

Já o Técnico em Indigenismo estão as atividades:

planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades;
execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas;
orientação e controle de processos direcionados à proteção e à defesa dos povos indígenas;

Tendo como salário inicial do cargo 5.128,03 (VB) + GAPIN, chegando até R$ 5.838,30 ao final da carreira.

A jornada de trabalho de ambas as carreiras é de 40h semanais.

VB = vencimento básico

GAPIN = gratificação de apoio à execução da política indigienista

Ainda referente a Funai, ficam criados a tabela de vecimento básico dos cargos integrantes do plano especial – PecFunai e do quadro suplementar, sendo:

nível superior, de R$ 2.419,90 até R$ 4.113,38
nível intermediário, de R$ 1.907,03 até 2.338,30
nível auxiliar, de R$ 1.407,23 até R$ 1.409,90

Tecnologia da Informação (ATI)

A lei também cria o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, nível superior, dentro da carreira de Tecnologia da Informação.

Com jornada de 40h semanais, são funções dos ocupantes:

executar análises para desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de informação e a soluções tecnológicas específicas;
especificar e apoiar a formulação e o acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia da informação;
especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da informação;
gerenciar a disseminação, a integração e o controle de qualidade dos dados;

O cargo de ATI, terá o subsídio parcelado de 2 vezes, sendo:

a partir de 1º de janeiro de 2025
- inicial: R$ 11.150,80
- final: R$ 19.865,61
a partir de 1º de janeiro de 2026
- inicial: R$ 11.150,80
- final: R$ 21.613,10

Políticas sociais (ATPS)

A Lei nº 14.875 cria ainda a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, cujo os servidores serão lotados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como outros órgãos da administração federal, com competências relativas às políticas sociais.

A remuneração do servidor será formada pelo vencimento básico (VB) + gratificação de desempenho de atividade em políticas sociais (GDAPS).

O vencimento básico será:

a partir de 2025: de R$ 9.446,21 até 19.719,92
a partir de 2026: de 9.711,00 até 21.070,00

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Para os servidores lotados na Agência Nacional de Mineração, a remuneração será exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, iniciando a partir de 2026

Especialista em Recursos Minerais: de R$ 16.413,35 até R$ 22.929,74

Técnico em Atividades de Mineração: de R$ 8.053,32 até 11.451,74

Analista Administrativo: R$ 15.050,25 até 21.325,15

Técnico Administrativo: R$ 7.648,17 até R$ 11.060,32

Para saber mais detalhes de todos os cargos e carreiras, confira aqui a publicação no Diário Oficial da União.

Concursos federais: carreiras policiais

O concurseiro que sonha em ser o próximo herói de farda, tem ótimas motivações para continuar lutando pela aprovação. Confira a seguir como fica a remuneração em esfera federal, a partir de agora:

Polícia Federal

Delegado de Polícia e Perito Criminal