Os concursos PF e PRF sofrerão impactos com a PEC da Segurança e o presidente Lula discute sobre o tema em reunião realizada no Palácio do Planalto nesta última quarta-feira.
Vale recordar que os concursos PF e PRF têm editais solicitados e aguardam a autorização do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ficou interessado(a)? Fica e confira como foi a discussão da “PEC da Segurança” discutida pelo presidente Lula e como isso interfere nos concursos PF e PRF!
O que Lula diz sobre a “PEC da Segurança”?
Nesta quinta-feira, 8 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o início dos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma iniciativa que promete impactar futuros concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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Durante o encontro, Lula enfatizou a importância de uma ação conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir uma política de segurança pública efetiva em todo o país.
Na quarta-feira, 7, o presidente reuniu-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e com ministros que já foram governadores, para analisar o esboço da proposta.
O objetivo é fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo, promovendo uma integração que seja capaz de enfrentar os desafios da segurança pública de forma mais coordenada.
“Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública”, disse o presidente Lula.
Em seu discurso, transmitido ao vivo pelas redes oficiais do governo, o presidente reforçou a importância de ampliar o debate, ouvindo também os presidentes do Poder Legislativo e a sociedade e ainda destacou a necessidade de ouvir os 27 governadores antes de enviar o texto ao Congresso Nacional.
“Estou muito otimista. Agora vamos convidar os 27 governadores para fazer uma apresentação para eles”, afirmou o presidente Lula.
Atualmente, a PEC da Segurança Pública encontra-se na Casa Civil e depende do aval do presidente para avançar. Caso as discussões com os governadores sejam favoráveis, Lula será o responsável por encaminhar a proposta ao Legislativo, onde a mesma será debatida e votada.
A reunião ministerial que abriu o dia no Palácio do Planalto teve como objetivo fazer um balanço das ações do governo até o momento e alinhar os próximos passos. Participaram do encontro os chefes das 38 pastas do governo, em um segundo debate do tipo realizado neste ano.
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O que é a PEC da Segurança?
A PEC da Segurança, ainda em fase de elaboração, visa transformar a PRF em uma Polícia Operacional. Isso implicaria em um papel mais ostensivo, possivelmente mudando sua nomenclatura para Polícia Ostensiva Federal (POF). Essa nova polícia teria a função de patrulhar não apenas as rodovias federais, mas também hidrovias e ferrovias.
Com essas mudanças, seria necessário reestruturar todo o quadro de pessoal da PRF, além de ampliar a quantidade de policiais com a criação de novos cargos. Inicialmente, representantes do governo indicaram que seriam necessários 3 mil novos cargos, embora ainda não haja uma decisão final sobre esse número.
A proposta, de autoria do ministro Lewandowski, se avançar, mudaria o sistema de Segurança Pública do Brasil e definiria um novo papel para o governo federal, que passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, atuando de forma conjunta com estados e municípios.
Vale lembrar que atualmente, cada corporação age de forma isolada, sem compartilhar dados, o que prejudica investigações, segundo especialistas.
Por fim, para os candidatos dos PF e PRF, uma mudança significativa seria a transformação da PRF em POF. Além disso, a PEC prevê a extinção da Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca foi efetivamente criada.
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Quantas vagas os concursos PF e PRF solicitaram?
Em um esforço para reforçar seus quadros de pessoal, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminharam pedidos de abertura de novos concursos públicos para este ano. Juntas, as duas corporações solicitaram mais de 7.700 vagas para cargos efetivos.
A Polícia Federal requisitou 2.599 vagas, distribuídas entre as áreas Policial e Administrativa. As oportunidades e suas respectivas remunerações são as seguintes:
Área Policial da PF:
- Agente: 1.115 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10)
- Escrivão: 364 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10)
- Papiloscopista: 13 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10)
- Perito: 57 vagas (nível superior em áreas específicas e remuneração de R$14.710,10)
- Delegado: 261 vagas (nível superior em Direito e remuneração de R$27.831,70)
Para ingressar nos cargos listados, é necessário que o candidato possua nível superior completo. As remunerações variam de acordo com a posição, com salários que chegam a R$27.831,70 no caso dos delegados.
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