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Os concursos PF e PRF sofreram impactos com a PEC da Segurança e o presidente Lula confirma discussão sobre o tema.
Vale recordar que os concursos PF e PRF têm editais solicitados e aguardam a autorização do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ficou interessado(a)? Fica e confira como a discussão da “PEC da Segurança” interfere nos concursos PF e PRF!
O que Lula confirma sobre a discussão da “PEC da Segurança”?
No início de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ganhou destaque na mídia, e, pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o tema. Em declaração recente, Lula afirmou que pretende discutir o texto com os 27 governadores do país antes de seguir adiante.
“Eu agora vou discutir uma política de Segurança Pública. Eu não vou fazer junto ao Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não! Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O Governo Federal quer participar da questão da Segurança Pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'”, disse o presidente Lula.
Para o presidente, o texto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, precisa ser submetido a um debate mais amplo. No momento, a proposta está na Casa Civil e aguarda o aval de Lula para avançar. Se a conversa com os governadores resultar positivamente, o presidente enviará a PEC ao Congresso Nacional, iniciando sua tramitação.
Além disso, Ricardo Lewandowski, autor da proposta, deseja debater amplamente com a sociedade até chegar ao melhor texto possível. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, Lula confirmou que a criação de uma nova polícia está em discussão, o que poderá impactar um novo concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Vale lembrar que a PEC, elaborada pelo ministro Lewandowski, visa modernizar o modelo de segurança pública no país. A proposta inclui a mudança da nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal e a integração das diversas polícias do Brasil. Atualmente, cada corporação age de forma isolada, sem compartilhar dados, o que prejudica investigações, segundo especialistas.
A Polícia Ostensiva Federal, conforme a PEC, terá atribuições mais amplas, incluindo o policiamento de estradas, ferrovias e hidrovias. A proposta também prevê a criação de 3 mil novos cargos, ampliando a capacidade operacional da corporação.
No entanto, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou, por meio de nota oficial, que ainda não recebeu a proposta de emenda à Constituição. Atualmente, a minuta da PEC está em análise na Casa Civil do governo federal, e o ministro Lewandowski já recebeu sugestões para que o texto seja apresentado ao Senado para iniciar sua tramitação.
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O que é a PEC da Segurança?
A PEC da Segurança, ainda em fase de elaboração, visa transformar a PRF em uma Polícia Operacional . Isso implicaria em um papel mais ostensivo, possivelmente mudando sua nomenclatura para Polícia Ostensiva Federal (POF). Essa nova polícia teria a função de patrulhar não apenas as rodovias federais, mas também hidrovias e ferrovias.
Com essas mudanças, seria necessário reestruturar todo o quadro de pessoal da PRF, além de ampliar a quantidade de policiais com a criação de novos cargos. Inicialmente, representantes do governo indicaram que seriam necessários 3 mil novos cargos, embora ainda não haja uma decisão final sobre esse número.
A proposta, de autoria do ministro Lewandowski, se avançar, mudaria o sistema de Segurança Pública do Brasil e definiria um novo papel para o governo federal, que passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, atuando de forma conjunta com estados e municípios.
Para os candidatos dos PF e PRF, uma mudança significativa seria a transformação da PRF em POF. Além disso, a PEC prevê a extinção da Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca foi efetivamente criada.
Quantas vagas os concursos PF e PRF solicitaram?
Em um esforço para reforçar seus quadros de pessoal, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminharam pedidos de abertura de novos concursos públicos para este ano. Juntas, as duas corporações solicitaram mais de 7.700 vagas para cargos efetivos.
A Polícia Federal requisitou 2.599 vagas, distribuídas entre as áreas Policial e Administrativa. As oportunidades e suas respectivas remunerações são as seguintes:
Área Policial da PF:
- Agente: 1.115 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10)
- Escrivão: 364 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10)
- Papiloscopista: 13 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10)
- Perito: 57 vagas (nível superior em áreas específicas e remuneração de R$14.710,10)
- Delegado: 261 vagas (nível superior em Direito e remuneração de R$27.831,70)
Para ingressar nos cargos listados, é necessário que o candidato possua nível superior completo. As remunerações variam de acordo com a posição, com salários que chegam a R$27.831,70 no caso dos delegados.
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