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Portanto, uma comissão aprovou um projeto que reserva às mulheres 25% das vagas em concursos na área de segurança pública. Veja detalhes e entenda!
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Concursos policiais: como será a reserva de vagas às mulheres
Assim, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres aprovou o PL 5361/19 que reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública.
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Sendo assim, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro.
Pelo texto, a reserva constará expressamente dos editais dos concursos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes para cada cargo oferecido.
Então, as candidatas concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às destinadas à concorrência geral, de acordo com a sua classificação no concurso.
Entretanto, caso não haja candidatas aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, conforme a classificação.
Constituição de 1988
Ademais, a relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), lembrou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente.
Isso porque ela citou como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955.
Segundo ela, somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado, especialmente com a promulgação da Constituição Federal em 1988. A parlamentar apresentou parecer favorável ao texto.
“Nesse sentido, deve o Estado promover ações afirmativas, que são ações especiais compensatórias de resgate da dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados”, disse a deputada.
Concursos policiais: Tramitação do projeto
Posteriormente, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Concurso PMERJ: Edital publicado com 2 mil vagas para Soldado
Assim, o concurso da PMERJ está com o edital publicado, ofertando 2.000 vagas de nível médio para Aluno Soldado PM. O salário durante o Curso de Formação é de R$ R$ 2.956,41.
Ademais, as inscrições estarão abertas a partir das 11h do dia 14 de junho e se encerrarão às 23h59 do dia 12 de julho de 2023.
Além disso, elas devem ser feitas pelo site da banca organizadora Ibade (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo). A prova acontecerá no dia 27 de agosto de 2023.
Para homologar a candidatura é necessário pagar a taxa de inscrição de R$ 100. Entretanto, será possível solicitar a isenção da taxa entre os dias 14 e 15 de junho.
Concurso PM SC: Edital publicado com 50 vagas para Oficial
Paralelo ao edital publicado com 500 vagas para Soldado, a PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina), está ofertando mais 50 vagas imediatas para Oficiais!
Assim, as inscrições seguirão abertas até às 18h do dia 09 de junho de 2023, devendo ser realizadas pelo site da banca, Cebraspe.
Ademais, a taxa de inscrição deve ter pagamento confirmado até o dia 03 de julho, no valor de R$250,00. Entretanto, haverá possibilidade de solicitar a isenção da taxa durante todo o período de inscrição.
A remuneração do cargo é no valor de R$ 16.306,00, para uma jornada de trabalho com 40h semanais. Por fim, a prova acontecerá dia 13 de agosto de 2023.
Concurso PM SP 2023: Edital publicado com 200 vagas para Oficial
O novo concurso da PM SP (Polícia Militar de São Paulo), está com o edital aberto para o cargo de Oficial, ofertando 200 vagas para nível médio.
Assim, as inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 22 de junho de 2023, devendo ser feitas pelo site da banca, Vunesp.
Ademais, é necessário realizar o pagamento da taxa no valor de R$ 150,00, até o primeiro dia útil após o término das inscrições. Entretanto, será possível solicitar a redução de 50% da taxa.
O salário inicial do cargo é de R$ 3.815,03. Ao final da carreira, o Oficial pode receber até R$ 17.214,20, no cargo de Comandante Geral. A prova acontece dia 20 de agosto de 2023.
