O Orçamento 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 20 de março, após três meses de atraso. A nova Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 85 mil vagas em concursos federais, contemplando diversos órgãos da administração pública. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca o início da fase de execução orçamentária.
Com a aprovação do Orçamento 2025, espera-se que sejam liberadas as nomeações de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e que sejam autorizados novos concursos federais. Além disso, a aprovação era necessária para avançar na organização de novos certames já autorizados e para garantir a realização da segunda edição do CNU ainda em 2025.
Outro destaque importante do Orçamento 2025 é a previsão de R$27,9 bilhões para reajustes salariais dos servidores públicos federais. Segundo o Governo Federal, os pagamentos serão retroativos a janeiro. Para saber todos os detalhes sobre a aprovação, continue comigo!
Índice
85 mil vagas previstas em concursos federais no Orçamento 2025
O Orçamento 2025 foi aprovado com a previsão de 85.168 vagas em concursos federais, um aumento, visto que anteriormente estava previstas 63.766 vagas. Desse total, 27.196 vagas são para criação de novos cargos e 57.972 para provimento imediato em concursos públicos. As vagas estão distribuídas entre o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
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LIBERAR ACESSO!
A aprovação da LOA abre caminho para nomeações e novas autorizações, incluindo órgãos como Ibama, ICMBio e Polícia Federal.
Veja a divisão das vagas previstas para concursos públicos
Conforme o Orçamento 2025 aprovado, as vagas em concursos federais estão distribuídas da seguinte maneira:
- Poder Executivo: 79.591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação)
- Poder Judiciário: 4.753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação)
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União (DPU): 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
- Ministério Público da União (MPU): 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)
É importante mencionar que essas oportunidades não representam autorizações automáticas, mas previsões orçamentárias, ou seja, dependem de autorização formal para que os concursos sejam realizados ou os cargos providos.
Nomeações do CNU e novos concursos dependem da sanção da LOA
A aprovação do Orçamento era a condição necessária para destravar as nomeações dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e em outros concursos federais. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a expectativa é de que as convocações dos aprovados no CNU ocorram entre abril e maio de 2025.
Cada órgão participante do CNU poderá solicitar ao MGI o provimento das vagas, que deve avaliar e autorizar as nomeações. Além disso, a ministra Esther Dweck já sinalizou que há interesse em utilizar o cadastro de reserva do CNU para suprir demandas adicionais.
Com o orçamento aprovado, o governo também poderá autorizar novos concursos federais, incluindo a realização de uma segunda edição do CNU ainda em 2025. O cenário é promissor para quem deseja ingressar no serviço público federal neste ano.
Reajuste dos servidores e investimentos sociais
O Orçamento 2025 destina R$27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos federais, conforme acordado no ano passado. Os pagamentos serão retroativos a janeiro de 2025 e abrangem diferentes categorias do funcionalismo público.
Além dos reajustes, o texto aprovado no Congresso prevê investimentos robustos em programas sociais, como R$160 bilhões para o Bolsa Família, R$18 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida e R$4,2 bilhões para o Farmácia Popular. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$60 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de R$5,8 trilhões, com superávit primário de R$15 bilhões. Esse resultado supera a meta inicial de R$3,7 bilhões e atende às exigências fiscais do novo arcabouço. A LOA 2025 também garante o repasse de recursos para estados, municípios e a continuidade das emendas parlamentares.
