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Os concursos públicos tem a previsão de mais de 63 mil vagas para serem ofertadas conforme o PLOA 2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
O projeto está em análise na Comissão Mista do Congresso, onde poderá receber emendas e ajustes antes de ser votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a expectativa de que a votação ocorra até dezembro.
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Quantas vagas estão previstas para ser ofertadas em concursos públicos conforme o PLOA 2025?
O Poder Executivo federal enviou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.
A proposta estabelece as despesas previstas para o próximo ano e inclui uma previsão significativa de vagas para concursos públicos: mais de 63 mil oportunidades distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União (MPU).
Segundo o anexo V do PLOA, o documento destina orçamento para a criação e provimento de cargos ao longo de 2025, contemplando 57.814 vagas para provimento e 5.952 para criação de novos cargos, totalizando 63.766 oportunidades a serem ofertadas em concursos públicos.
Antes de entrar em vigor, o PLOA precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Distribuição das vagas
O PLOA 2025 traz importantes previsões para o preenchimento de vagas no serviço público brasileiro, divididas entre os três poderes da República, além da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.
- Poder Executivo: 58.269 vagas, sendo 53.599 para provimento e 4.670 para criação
- Poder Judiciário: 4.673 vagas, sendo 3.524 para provimento e 1.149 para criação
- Poder Legislativo: 416 vagas, sendo todas para provimento
- Defensoria Pública da União: 134 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
- Ministério Público da União: 274 vagas, sendo 232 para provimento e 42 para criação.
É importante destacar que essas previsões não garantem a abertura das vagas, pois dependem de aprovações e possíveis vetos. Além disso, o número de vagas a serem ofertadas em concursos públicos podem sofrer alterações para mais ou para menos ao longo do processo legislativo.
Portanto, as previsões orçamentárias servem como uma base para o planejamento, mas o cenário final dependerá das deliberações do governo e das necessidades identificadas ao longo do próximo ano.
Verba destinada à realização de concursos públicos
Em relação aos concursos públicos, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes, informou que o governo federal está reservando R$ 2 bilhões para a realização de novos editais.
Contudo, o secretário não especificou o número de vagas que serão contempladas por esses novos concursos públicos, afirmando que dependerá das autorizações realizadas ao longo de 2024.
A expectativa do governo é que, até o final do terceiro mandato do presidente Lula, sejam abertas mais de 20 mil novas vagas, considerando os concursos públicos já autorizados entre 2023 e 2024.
Com o envio do PLOA ao Congresso, o país aguarda agora os próximos passos para a aprovação do orçamento, que determinará as diretrizes financeiras do governo federal para o próximo ano e definirá o futuro dos concursos públicos no Brasil.
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Qual é o valor do salário mínimo previsto para 2025?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual, recentemente apresentado pelo governo federal, inclui uma série de metas econômicas com foco em um equilíbrio fiscal e na valorização do poder de compra dos trabalhadores.
Entre os destaques do PLOA está o compromisso com um resultado primário zero, o que significa que o governo pretende equilibrar as receitas e despesas, sem gerar déficit.
Uma das medidas mais aguardadas é o aumento real do salário mínimo, que está previsto para subir para R$ 1.509,00 em 2025.
Esse reajuste representa um incremento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412,00. Desse total, 3,82% correspondem à variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e 2,91% representam o aumento real, baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Além disso, o PLOA 2025 reafirma o compromisso do governo com o cumprimento dos pisos constitucionais para áreas essenciais, como Saúde e Educação, além de assegurar recursos para investimentos.
Nova edição do CNU
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI), liderado pela ministra Esther Dweck, já estuda a possibilidade de uma segunda edição do CNU em 2025.
De acordo com Esther Dweck, embora a 2ª edição do concurso esteja sendo analisada, o número de vagas poderá ser menor do que as mais de 6 mil oportunidades oferecidas na primeira edição.
O estudo está sendo conduzido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e tem como objetivo identificar o que funcionou bem, o que precisa ser ajustado e, principalmente, se é vantajoso realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado.
Ainda não há uma decisão final sobre a realização da nova edição do concurso, mas a expectativa é que, se aprovado, o edital seja lançado até março de 2025, com as provas previstas para agosto do mesmo ano. A avaliação final sobre o novo Concurso Unificado deve ser concluída até o final deste ano.
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