ASSINATURA COMPLETA
Boa notícia para os interessados nos concursos Saúde ! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Confira!
O piso havia sido aprovado pelo Congresso em 2022, no entanto, foi suspenso, pois o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes, devido ao risco de demissões.
Apesar disso, membros do Congresso solicitaram que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse revisada, pois o pagamento já havia sido indicado pelo parlamento.
Agora o PL assinado pelo presidente Lula será enviado ao Congresso. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.
De acordo com o texto, o piso salarial será o seguinte:
- Enfermeiro: R$ 4.750,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteira: R$ 2.375,00
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Governo liberou mais R$ 7 bilhões para pagamento do piso salarial!
Durante um evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que o governo federal liberou R$ 7,3 bilhões no orçamento para pagamento do piso salarial da enfermagem.
Ela ainda afirmou que uma parte do montante será destinada aos estados e municípios para o pagamento do piso, enquanto outra parte ficará com a União, que possui menos enfermeiros como servidores.
Concursos Saúde: Ministra fala sobre PL!
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acreditava que o texto sairia por Medida Provisória (MP) e não por Projeto de Lei (PL). Porém, o governo tem encontrado dificuldade para fazer com que suas MP’s avancem devido ao impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A informação que tenho é de que deverá sair em breve. Faltavam alguns ajustes que dizem respeito, principalmente, à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, explicou Nísia, presente no anúncio desta terça.
