ASSINATURA COMPLETA
Nesta quinta-feira, (22/06), o governador Tarcísio de Freitas, encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 102/2023 que pretende conceder um reajuste salarial de 6% para servidores da área docente e de diversas categorias ofertadas em concursos SP!
A proposta deve caminhar em regime de urgência nas diversas comissões internas, para ser votada definitivamente, no Plenário da Casa.
Veja todos os detalhes do PLC na íntegra, clicando aqui!
- Confira: Apostila SEE SP 2023 – Professor de Ensino Fundamental e Médio
- Confira: Livro Questões Pedagógico
Estude para o concurso dos seus sonhos com o Método que já ajudou na aprovação de mais de 70 mil alunos! Clique aqui e saiba mais!
Concursos SP: Quais carreiras devem receber reajuste salarial?
O Projeto de Lei 102/2023 pretende conceder reajuste salarial de 6% para seguintes carreiras:
- Administrativa: classes com atividades administrativas da área meio das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas;
- Ambiental: Especialista Ambiental;
- Apoio agropecuário: Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio Agropecuário;
- Assistência social: Agente de Desenvolvimento Social, Especialista em Desenvolvimento Social e Assistente Administrativo;
- Comercial: Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP;
- Educação: Quadro do Magistério, Quadro de Apoio Escolar e Dirigente Regional
de Ensino, da Secretaria da Educação; Quadro de Pessoal do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS; - Engenharia: Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário;
- Fazendária: classes com denominação específica da área fazendária estadual
- Ferroviária: Quadro da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ;
- Governamental: cargos com vencimento fixado em dispositivo legal próprio (Assessor Especial do Governador II, Secretário Executivo, Superintendente, Diretor Executivo, Diretor Superintendente, Controlador Geral do Estado, Assessor Particular e Assessor Especial do Governador
- Metrologia: Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM;
- Penitenciária: Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Agente de Segurança Penitenciária;
- Pesquisa: Pesquisador Científico; Auxiliar, Oficial, Agente e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica; Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica;
- Previdência: Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência – SPPREV;
- Regulação: Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Prestação de Serviços de Energia e Saneamento de São Paulo – ARSESP e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
- Saúde: Médico; classes específicas da área saúde das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias; carreira docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP e da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA; Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP;
- Trânsito: Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Além do reajuste salarial, também devem ser reajustados:
- Unidade Básica de Valor – UBV, passando de R$ 113,85 para R$ 120,68, uma vez que é base de cálculo para gratificações e outras vantagens pecuniárias que permeiam a Administração;
- Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, destinada aos docentes e integrantes da carreira de Diretor Escolar e da classe de Diretor de Escola, em exercício nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, da Secretaria da Educação, pela sujeição ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE;
- Adicional de Complexidade de Gestão – ACG, concedido aos servidores em posições de gestão em unidade escolar e de Diretoria de Ensino, de acordo com o
perfil tipológico, mensurado a partir de indicadores estabelecidos pela Secretaria da
Educação; - salário mensal dos servidores dos Quadros Especiais em Extinção, de Autarquia (FAENQUIL) e Fundações (CEPAM, CERET, FUNDAP e ZOOLÓGICO).
- Adquira: Curso Online SEE SP – Conhecimentos Básicos para Professor de Ensino Fundamental
- Adquira: Curso Online SAP-SP – Agente de Segurança Penitenciária
Concursos SP abertos e previstos!
Caso o reajuste seja aprovado, vários concursos que estão acontecendo no momento, poderão ser impactados. Confira quais são:
Concurso SEE SP
As inscrições do concurso SEE SP que está ofertando 15 mil vagas efetivas para professores foram prorrogadas e agora, os interessados terão até o dia 27 de junho para se candidatar!
Para se inscrever, basta acessar o site Fundação Vunesp, onde será preciso preencher o formulário com os dados solicitados, além de sinalizar a jornada de trabalho desejada e disciplina de atuação.
Lembrando que é possível se candidatar em uma ou duas disciplinas.
Também será preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição para que a candidatura seja homologada. O valor varia entre R$ 40,00 e R$ 60,00, dependendo da quantidade de disciplinas selecionadas.
São ofertadas 15 mil vagas para professores distribuídas entre 77 municípios do estado de SP, contemplando a capital, a Grande SP e diversas cidades do interior, com salários iniciais de até R$ 5 mil!
As provas serão aplicadas dia 6 de agosto de 2023. Saiba mais detalhes, clicando aqui!
Concurso SAP SP
O concurso SAP SP que pretende oferecer 1.100 vagas para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária está revisando o processo de escolha da banca organizadora, por isso, o edital pode sofrer um pequeno atraso.
Apesar do atraso, o edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2023, portanto, é essencial manter os estudos em dia, pois o concurso está autorizado e vai acontecer.
Serão publicados dois editais. O primeiro terá oferta de 1.050 vagas para homens, enquanto o segundo terá oferta de 50 vagas para mulheres, com salários iniciais de R$ 4 mil + benefícios.
