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Está autorizado um novo concurso Prefeitura de São Paulo para o cargo de Agente Vistor com oferta de 175 vagas imediatas desde 2022. Apesar disso, o prefeito Ricardo Nunes sancionou, neste sábado, 18 de fevereiro, a Lei 17.913 que cria a carreira de Fiscal de Posturas Municipais e altera os próximos concursos SP. Entenda!
De acordo com o documento, os servidores do cargo de Agente Vistor serão enquadrados na nova condição.
Desde que o concurso foi autorizado, a comissão não foi anunciada, bem como, o nome da banca organizadora, responsável pela viabilização das inscrições e aplicação das provas. Sendo assim, já deve constar o cargo de Fiscal de Posturas Municipais na próxima seleção.
Por outro lado, os atuais servidores da carreira de Agente Vistor terão um prazo de 90 dias para optarem pelo enquadramento na nova condição ou permanecer nas atuais.
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Concursos SP: Quanto ganha um Fiscal de Posturas Municipais?
O quadro de pessoal do cargo de Fiscal de Posturas Municipais contará com um total de 1.201 vagas, valor correspondente ao antigo cargo de Agente Vistor.
Para concorrer ao cargo, será necessário possuir nível superior em qualquer área. Os aprovados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e serão remunerados com salários iniciais no valor de R$ 8.000,00, podendo alcançar o valor de R$ 16.170,13 ao final da carreira.
O pagamento será realizado por meio de subsídio e a carreira contará com plano de carreiras definido. Veja!
- Nível
- I: 5 categorias;
- II: 5 categorias;
- III: 4 categorias;
- IV: 3 categorias;
Conforme o nível da carreira for evoluindo, o valor dos subsídios aumentará consequentemente.
Além disso, a lei cria a Bonificação de Desempenho de Fiscalização no valor de R$ 6.500 a ser concedida a servidores que cumprirem com o desempenho de metas.
O valor será pago semestralmente, a partir do segundo ano de ingresso na carreira.
Os servidores ainda terão direito a benefícios compatíveis com a remuneração por subsídios, são eles:
- Gratificação de Difícil Acesso;
- Diferença por Acidente;
- Auxílio Acidentário;
- Terço Constitucional de Férias;
- Gratificação por Risco de Vida e Saúde;
- Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade;
- Gratificação pela Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva;
- Gratificação por Tarefas Especiais;
- Auxílio Doença;
- Salário Família;
- Rendimento/Abono do Pis/Pasep;
- Hora Suplementar;
- Auxílio Refeição e Transporte;
- Salário Maternidade;
- Vale-Alimentação;
- Décimo Terceiro;
- Retribuição pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;
- Diárias para Viagens;
- Gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro ou agente de contratação;
- Abono de Permanência em Serviço;
- Abono Suplementar, nos termos da Lei nº 15.774, de 2013;
- Gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos da Lei nº 13.678, de 2003;
- Gratificação especial pela prestação de serviços de controladoria – GEP, nos termos do artigo 140 da Lei nº 15.764, de 2013.
Concursos SP: O que faz um Fiscal de Posturas Municipais?
De acordo com a Lei 17.913, os aprovados na carreira de Fiscal de Posturas Municipais serão responsáveis por desempenhar atividades de orientação e fiscalização das normas municipais com:
- Código de Edificações;
- Zoneamento;
- Abastecimento;
- Posturas Municipais.
Como foi o último concurso?
A última seleção da Prefeitura de São Paulo para o cargo de Agente Vistor foi realizada em 2002 e ofertou 700 vagas, ou seja, são mais de 20 anos sem concursos para a carreira.
Na ocasião, a banca organizadora foi a FCC (Fundação Carlos Chagas) e avaliou os candidatos através de provas objetivas compostas de 120 questões acerca das seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Matemática: 15 questões
- Atualidades: 15 questões
- Conhecimentos Específicos: 60 questões
