Concursos Tribunais: Servidores terão iniciais de R$ 8 mil após reajuste!

Pelo menos nove editais de concursos Tribunais  podem sair em 2023 para todo país. Enquanto a exigência de nível médio para Técnicos está sendo analisada, um reajuste salarial foi aprovado e já poderá começar a valer!

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Concursos Tribunais: saiba mais do reajuste salarial

Assim, foi sancionada a lei LEI Nº 14.523 , que prevê o reajuste salarial aos servidores do poder Judiciário da União. 

Então, os novos concursos públicos publicados pelo órgão já vão contar com os valores reajustados.

Portanto, o texto foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2023.

Sendo assim, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras.

Ademais, vale destacar que esse reajuste valerá apenas para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:

• TRTs – Tribunais Regionais do Trabalho
• TREs – Tribunais Regionais Eleitorais
• TRFs – Tribunais Regionais Federais
• TST – Tribunal Superior do Trabalho
• TSE – Tribunal Superior Eleitoral
• STJ – Superior Tribunal de Justiça
• STF – Supremo Tribunal Federal
• STM – Superior Tribunal Militar
• TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Confira a publicação completa da lei, clicando aqui !

Quais os novos valores?

De acordo com o texto, então, os valores que constam na antiga lei e as demais parcelas remuneratórias devidas serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

• I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Assim, com a mudança, os novos salários ofertados aos servidores do Poder Judiciário brasileiro, são:

Técnico Judiciário

Atual: R$ 7.591,37

• 2023:
  • Inicial: R$ 8.046,84
  • Final: 12.082,30

• 2024:
  • Inicial:R$ 8.529,67
  • Final: 12.807,24

• 2025:
  • Inicial: R$ 9.052,54
  • Final: 13.592,33

Analista Judiciário

Atual: R$ 12.455,30

• 2023:
  • Inicial: R$ 13.202,62
  • Final: 19.823,62

• 2024:
  • Inicial: R$ 13.994,78
  • Final: 21.013,03

• 2025:
  • Inicial: R$ 14.852,66
  • Final: 22.301,14

Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial

Atual: R$ 8.698,44

• 2023:
  • Inicial: R$ 9.220,34
  • Final: 13.844,30

• 2024:
  • Inicial: R$ 9.773,58
  • Final: 14.674,96

• 2025:
  • Inicial: R$ 10.372,70
  • Final: 15.574,54

Analista Judiciário/Oficial de Justiça

Atual: R$ 14.271,70

• 2023:
  • Inicial: R$ 15.128,00
  • Final: 22.714,56

• 2024:
  • Inicial: R$ 16.035,69
  • Final: 24.077,43

• 2025:
  • Inicial: R$ 17.018,67
  • Final: 25.553,39

Vale destacar que ao vencimento básico, já está incluso a gratificação judiciária (GAJ).

Veja mais detalhes na tabela publicada abaixo:

Caso não consiga ler a tabela acima, veja ela também clicando aqui !

Concursos tribunais: editais previstos em 2023

Sendo assim, diversos concursos públicos  devem ser publicados neste ano para a área do tribunal, em vários estados.

Então, até o momento, nove órgãos estão trabalhando para publicar editais em breve. Confira quais, clicando aqui !

Por enquanto, eventuais novos concursos para Técnicos seguem com exigência do nível superior, seguindo a atual legislação em vigor.

Concurso Tribunais: exigência de nível superior está sendo analisada

Sendo assim, uma denúncia popular falou sobre a constitucionalidade da Lei 14.456/2022, que altera a escolaridade dos técnicos judiciários da União.

Vale destacar que, desde dezembro de 2022, o nível superior começou a ser exigido para o cargo em concursos  e não mais o nível médio.

Por isso, a denúncia, protocolada por um cidadão, começou a ser analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o documento, a iniciativa não poderia ter sido parlamentar; ela foi da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Portanto, caso for detectada a inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser acionado e poderá derrubar o requisito.

“É questão de meses para que essa lei seja derrubada. Eu vejo que a inconstitucionalidade é certa. O STF deve conceder uma cautelar para voltar ao nível médio”, destacou Ricardo Baronovsky.