Pelo menos nove editais de concursos Tribunais podem sair em 2023 para todo país. Enquanto a exigência de nível médio para Técnicos está sendo analisada, um reajuste salarial foi aprovado e já poderá começar a valer!
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Índice
Concursos Tribunais: saiba mais do reajuste salarial
Assim, foi sancionada a lei LEI Nº 14.523, que prevê o reajuste salarial aos servidores do poder Judiciário da União.
Então, os novos concursos públicos publicados pelo órgão já vão contar com os valores reajustados.
Portanto, o texto foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2023.
Sendo assim, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras.
Ademais, vale destacar que esse reajuste valerá apenas para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
- TRTs – Tribunais Regionais do Trabalho
- TREs – Tribunais Regionais Eleitorais
- TRFs – Tribunais Regionais Federais
- TST – Tribunal Superior do Trabalho
- TSE – Tribunal Superior Eleitoral
- STJ – Superior Tribunal de Justiça
- STF – Supremo Tribunal Federal
- STM – Superior Tribunal Militar
- TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Confira a publicação completa da lei, clicando aqui!
Quais os novos valores?
De acordo com o texto, então, os valores que constam na antiga lei e as demais parcelas remuneratórias devidas serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
- I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Assim, com a mudança, os novos salários ofertados aos servidores do Poder Judiciário brasileiro, são:
Técnico Judiciário
Atual: R$ 7.591,37
- 2023:
- Inicial: R$ 8.046,84
- Final: 12.082,30
- 2024:
- Inicial:R$ 8.529,67
- Final: 12.807,24
- 2025:
- Inicial: R$ 9.052,54
- Final: 13.592,33
Analista Judiciário
Atual: R$ 12.455,30
- 2023:
- Inicial: R$ 13.202,62
- Final: 19.823,62
- 2024:
- Inicial: R$ 13.994,78
- Final: 21.013,03
- 2025:
- Inicial: R$ 14.852,66
- Final: 22.301,14
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
Atual: R$ 8.698,44
- 2023:
- Inicial: R$ 9.220,34
- Final: 13.844,30
- 2024:
- Inicial: R$ 9.773,58
- Final: 14.674,96
- 2025:
- Inicial: R$ 10.372,70
- Final: 15.574,54
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
Atual: R$ 14.271,70
- 2023:
- Inicial: R$ 15.128,00
- Final: 22.714,56
- 2024:
- Inicial: R$ 16.035,69
- Final: 24.077,43
- 2025:
- Inicial: R$ 17.018,67
- Final: 25.553,39
Vale destacar que ao vencimento básico, já está incluso a gratificação judiciária (GAJ).
Veja mais detalhes na tabela publicada abaixo:
Caso não consiga ler a tabela acima, veja ela também clicando aqui!
Concursos tribunais: editais previstos em 2023
Sendo assim, diversos concursos públicos devem ser publicados neste ano para a área do tribunal, em vários estados.
Então, até o momento, nove órgãos estão trabalhando para publicar editais em breve. Confira quais, clicando aqui!
Por enquanto, eventuais novos concursos para Técnicos seguem com exigência do nível superior, seguindo a atual legislação em vigor.
Concurso Tribunais: exigência de nível superior está sendo analisada
Sendo assim, uma denúncia popular falou sobre a constitucionalidade da Lei 14.456/2022, que altera a escolaridade dos técnicos judiciários da União.
Vale destacar que, desde dezembro de 2022, o nível superior começou a ser exigido para o cargo em concursos e não mais o nível médio.
Por isso, a denúncia, protocolada por um cidadão, começou a ser analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o documento, a iniciativa não poderia ter sido parlamentar; ela foi da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Portanto, caso for detectada a inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser acionado e poderá derrubar o requisito.
“É questão de meses para que essa lei seja derrubada. Eu vejo que a inconstitucionalidade é certa. O STF deve conceder uma cautelar para voltar ao nível médio”, destacou Ricardo Baronovsky.
