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O Congresso Nacional aprovou a LDO 2024 e isso abre caminho para novos concursos federais no próximo ano. Previsão é para preenchimento de 50 mil vagas; entenda!
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Novos Concursos Federais devem sair em 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional neste dia 19 de dezembro e abre caminhos para novos concursos federais em 2024.
Entretanto, o texto ainda precisa de sanção do presidente da República, Lula. Esta LDO cita as regras para o Orçamento da União do próximo ano.
Assim, os parlamentares acataram o substitutivo do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Danilo Forte (União-CE).
Por exemplo, o documento indica que o salário mínimo pode ser reajustado para R$1.389 em 2024 e R$1.435 em 2025. Tudo será decidido pelo presidente!
Além disso, os gastos com pessoal e encargos sociais devem constar detalhados os valores aos concursos públicos, reestruturação de carreira, reajustes e demais despesas.
Entretanto, a lei não especifica quantos cargos serão preenchidos em cada órgão, pois isso é descrito na Lei Orçamentária Anual, votada também pelo Congresso, posteriormente.
O que a Lei autoriza?
Observando a existência de prévia e suficiente dotação orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO autoriza o seguinte:
- a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2023, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos;
- o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumento de remunerações ou alterações em estruturas de carreiras, não abrangidos nos itens 1 ao 3, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da LOA 2024, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica;
- a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
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Qual a previsão de vagas em concursos federais para 2024?
Sendo assim, o documento da PLOA 2024 prevê mais de 50.570 vagas em concursos públicos federais pelo país, para contratação de servidores.
Então, de acordo com a divisão, são 47.227 para provimento e 3.343 para criação. Portanto, confira a divisão por órgão:
- Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação)
- Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação)
- Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
- Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento)
Mas, as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão. O texto pode sofrer mudanças, assim como o quantitativo citado.
Além disso, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, chegou a confirmou anteriormente que mais vagas seriam autorizadas para 2024.
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Concurso Público Unificado está no forno para 2024
Com a banca Fundação Cesgranrio definida, o edital do Concurso Nacional Unificado (CNU) está próximo de sair. E a previsão é que ele saia até 10 de janeiro.
As provas estão previstas para serem aplicadas no primeiro trimestre de 2024, entre fevereiro e março, em duas etapas.
A primeira será com provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco. A segunda, a prova de títulos.
O que é esse concurso nacional unificado? Quando será o CNU 2023?
Para ajudar o concurseiro em suas dúvidas, o MGI criou um site oficial para o CNU. Nele você encontra tudo sobre as provas, órgãos, carreiras, apresentação e cronograma.
O Ministério da Gestão também possui um canal oficial de atendimento para dúvidas e denúncias sobre o concurso: [email protected]
Divisão das vagas
Portanto, o “Enem dos Concursos” ofertará um total de 6.640 vagas e salários iniciais de até R$ 22 mil. Veja a divisão das vagas:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480 vagas (incluindo as vagas transversais)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 520 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI): 296 vagas
- Ministério dos Direitos Humanos: 40 vagas
- Ministério da Educação: 70 vagas
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas
- Ministério da Saúde (MS): 220 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas
- Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): 50 vagas
Decreto 9.739 que regulamenta os concursos federais será atualizado!
