Decreto 9.739 que regulamenta os concursos federais será atualizado!

Iago Almeida

29 nov 2023

Um secretário do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que está pronta a minuta do novo decreto, que estabelece regras para os concursos federais . Veja detalhes!

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O que mudará na atualização do decreto dos concursos federais?

Portanto, o que se sabe é que o Decreto 9.739, que regulamenta os concursos federais , será atualizado. Segundo o Governo Federal, essa é uma de suas prioridades.

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Assim, esta informação foi confirmada pelo secretário do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Pereira Cardoso Júnior.

Segundo ele, em fala nesta quarta-feira, 29 de novembro, o documento está cheio de problemas e apresenta diversas falhas, por isso precisa ser atualizado.

“Ele é um decreto autorreferenciado; é burocraticamente disfuncional e tem muitas lacunas em termos de organização dos processos administrativos, para se produzir os concursos, além de estabelecer privilégios para órgãos específicos da Administração“, explicou o secretário.

Além disso, o secretário informou que atualizar o decreto será uma ação imediata e que a ação já está em andamento. Inclusive, a minuta de atualização ao decreto já está pronta.

O que diz o decreto?

Publicado no dia 28 de março de 2019, pelo ex-presidente Bolsonaro, o decreto já citou as regras para a realização de concursos federais.

Entre elas: análise e autorização de concursos no país, por parte do Ministério da Economia (atual Ministério da Gestão e Inovação). Ainda há outros pontos, como:

o encaminhamento, realizado pelas instituições solicitantes, da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, contendo informações como movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias previstas, por cargo, no período estabelecido;

análise do percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão solicitador;

a necessidade das descrições dos resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão, além dos objetivos e metas definidos para avaliação do desempenho institucional nos últimos três anos;

pedido de concurso deve ser enviado contendo: a justificativa da proposta, a necessidade de fortalecimento; a identificação dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades; e os resultados a serem alcançados com este fortalecimento institucional.

O decreto também trata a respeito de prazos, cadastro de reserva, nomeações e vagas para órgãos específicos, como AGU e PF.

Concurso Unificado também é tema no seminário

Com a banca definida, o edital do Concurso Nacional Unificado (CNU) está próximo de sair. E a seleção foi debatida em seminário, que detalhou estrutura e confirmou prazos!

Este encontro aconteceu nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Entre os temas debatidos estavam a importância do concurso unificado, locais e etapas de prova, além do cronograma e regionalização das vagas.

Assista a análise do Decreto Que Regulamenta Os Concursos Federais Sera Atualizado

Recentemente foi publicada a dispensa que confirmou a Fundação Cesgranrio como banca organizadora do Concurso Nacional Unificado, que deve ter edital ainda em 2023.

Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou um site oficial para reunir informações do certame.

Confira o termo de referência, na íntegra!

O endereço do site é gov.br/gestao/concursonacional . O Ministério da Gestão também possui um canal oficial de atendimento para dúvidas e denúncias sobre o concurso: [email protected] .

Divisão de vagas por órgãos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480 vagas (incluindo as vagas transversais)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa): 520 vagas
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI): 296 vagas
Ministério dos Direitos Humanos: 40 vagas
Ministério da Educação: 70 vagas
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas
Ministério da Saúde (MS): 220 vagas
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40 vagas
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas
Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas
Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas
Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): 50 vagas