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Atenção concurseiros! Foi divulgado o regulamento do próximo concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). Confira a reserva de vagas, etapas de seleção, disciplinas e outras informações.
Concurso DPE AM: regulamento divulgado
O regulamento do concurso DPE do Amazonas foi divulgado, em publicação na última edição do Diário Oficial Eletrônico da própria defensoria. O edital deverá ser publicado muito em breve.
Para concorrer à vaga de Defensor Público do Estado do Amazonas, é necessário que o candidato tenha concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, e conte, na data da posse, com 02 anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.
Número de vagas
O número de vagas ainda não foi revelado, o que deve acontecer apenas após a publicação do edital. Entretanto, o regulamento deixa claro que poderá haver vagas para cadastro reserva.
“As vagas a serem preenchidas em decorrência da aprovação no presente concurso público são aquelas dispostas no edital de abertura do concurso público, podendo novas vagas serem preenchidas conforme a conveniência e disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pelos aprovados remanescentes”, afirma o documento.
Reserva de vagas
O documento confirma que haverá uma reserva de 5% das vagas para pessoas com algum tipo de deficiência, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória.
Outras 30% das vagas serão reservadas também para pessoas negras, indígenas e quilombolas, que facultativamente autodeclararem tal condição no momento da inscrição provisória, mas, obedecendo as regras da legislação de regência.
Prazo de inscrição
Ainda não foi confirmado o prazo de inscrição para o concurso. Entretanto, o regulamento aponta que será, por no mínimo, 30 dias.
Vale destacar que o prazo poderá ser prorrogável por igual período, a critério do presidente do Conselho Superior.
Já o valor da taxa, cujo pagamento somente poderá ser efetuado na forma indicada e, em nenhuma hipótese, será devolvido, também não foi anunciado ainda.
Etapas de seleção
As etapas de seleção já foram confirmadas: serão 4, todas em caráter eliminatório e classificatório, sendo:
- primeira fase: aplicação da prova escrita objetiva;
- segunda fase: aplicação de provas escritas dissertativas;
- terceira fase: aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- quarta fase: apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
Segundo o regulamento, o exame objetivo avaliará os candidatos inscritos por meio de 100 questões, que serão aplicadas no sistema de múltipla escolha e dividida em quatro blocos:
- Bloco 1
- Direitos Humanos, Direito Constitucional, e Direito Administrativo;
- Bloco 2
- Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;
- Bloco 3
- Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório e Direito Processual Civil;
- Bloco 4
- Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia, Sociologia Jurídica e História do Amazonas.
Já as provas escritas dissertativas serão divididas em duas, agrupadas conforme as matérias de direito a serem aferidas:
- pd1, que conterá 01 (uma) peça Processual Penal e mais 02 (duas) questões discursivas com base nos incisos I e II do artigo 16;
- pd2, que conterá 01 (uma) peça Processual Civil e mais 02 (duas) questões discursivas com base nos incisos III e IV do artigo 16.
Concurso DPE AM foi anunciado em junho
O concurso DPE do Amazonas foi anunciado ainda em junho deste ano, pelo defensor-geral, Ricardo Paiva, que chegou a afirmar que os preparativos já tinham sido iniciados.
“A Defensoria já vem produzindo estudos internos para ainda este ano lançar um novo concurso visando o provimento de vagas para novos defensores e defensoras públicas do Estado de Amazonas”, afirmou ele.
A fala foi durante posse de novos defensores públicos do Estado. Durante a solenidade, ele disse: ‘A Defensoria é para todos’.