A estabilidade no serviço público é pauta em seminário “O Setor Público em Transformação”, realizado em São Paulo nesta última segunda-feira (11).
Dweck apresentou o conceito de “Transformação do Estado”, um projeto que visa a adaptação constante das estruturas governamentais às necessidades da população, enfatizando a necessidade de um Estado “verde, inclusivo e digital”.
Além disso, a ministra anunciou que haverá formação continuada e reestruturação de carreiras nas carreiras do serviço público.
Ministra destaca a importância da estabilidade no serviço público
Em seu discurso, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, abordou temas como a estabilidade dos servidores, modernização do Estado e o futuro dos concursos públicos, destacando a necessidade de adaptação contínua do setor público para atender às demandas sociais.
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A ministra defendeu que o objetivo da reforma administrativa do governo é fortalecer a capacidade do Estado em oferecer políticas públicas de qualidade.
“Nosso foco tem sido o como fazer isso, sempre pensando em como o Estado pode prestar um serviço melhor para a população”, destacou.
A ministra reforçou a importância da estabilidade para garantir a continuidade e a integridade da administração pública, abordando suas três dimensões principais: a autonomia do servidor para atuar independentemente de mudanças de governo, a integridade nos processos, e a proteção contra retaliações por denúncias de irregularidades.
“A estabilidade é fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços públicos”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a possibilidade de contratação de servidores pelo regime da CLT. A ministra, contudo, destacou que o governo trabalha para manter a essência dos valores do serviço público.
“Esse modelo de avaliação que queremos desenvolver terá que refletir a capacidade de uma boa gestão no desempenho do servidor, assegurando a qualidade do serviço prestado”.
Dweck também anunciou avanços em projetos de modernização, como a Carteira Nacional de Identidade (CIN), que deve estar implementada em todo o país até 2026. Ela enfatizou que essas inovações fazem parte da Estratégia Nacional de Governo Digital, que busca melhorar o acesso da população aos serviços públicos.
Ao lado de representantes do governo, da academia e do terceiro setor, o seminário abordou ainda temas como inclusão racial e diversidade de gênero no serviço público. A secretária nacional do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, reforçou a importância de políticas de representatividade para inspirar o setor privado e outras esferas governamentais.
Transformação do estado: O estado do futuro
Em um evento voltado para discutir o futuro da gestão pública, Esther Dweck, titular do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, abordou temas essenciais como a estabilidade dos servidores e a importância de mecanismos de avaliação de desempenho, considerados garantias fundamentais para a integridade da administração pública.
Durante a segunda mesa de debates, Dweck destacou as três dimensões principais da estabilidade no setor público: a independência da burocracia em relação às mudanças de governo, a integridade dos processos administrativos e a segurança para denúncias sem temor de perseguições políticas.
“A estabilidade tem três dimensões importantes: uma é a burocracia profissional para atuação do servidor independente da troca de governo. Outro ponto é a integridade dos processos, e por fim, a certeza de fazer denúncias sem risco de perseguição política. É importante que o servidor não carregue em sua contratação o viés ideológico”, afirmou Dweck, reforçando que a estabilidade permite que o servidor atue sem interferências ideológicas ou pressões externas.
Dweck também ressaltou a importância de implantar um processo sólido de avaliação de desempenho aliado à formação contínua dos servidores. A ministra anunciou que o governo está investindo em um curso de formação destinado a todos os servidores que ingressarem pelo Concurso Nacional Unificado (CNU), o qual será também estendido a servidores já ativos que ainda não tiveram essa oportunidade.
“A atuação muda conforme a demanda da sociedade, por isso estamos investindo em um curso de formação a todos os servidores que entrarem e esse curso será disponibilizado a todos os servidores que nunca tiveram essa oportunidade”, destacou Dweck.
O secretário Roberto Pojo também participou da discussão e reforçou que a nova geração de servidores trará o desafio de inovar o serviço público, com o objetivo de atender às crescentes expectativas da população em relação ao acesso aos serviços.
Pojo sublinhou a relevância da burocracia, que ele descreveu como uma forma de assegurar previsibilidade e acesso aos serviços públicos, essencial para a confiança da sociedade no Estado.
“Nos acostumamos a olhar para a burocracia pelo ponto de vista disfuncional e não sobre a sua essência, que é a previsibilidade ao acesso aos serviços públicos. Perante esse desafio temos que pensar em transformar o serviço público. A transformação do Estado não será feita por um pacote, por uma PEC ou uma ação, ela é feita diariamente, aos poucos e de maneira resiliente a partir da estabilidade que se tem para que ela seja feita”, concluiu Pojo.
A discussão destacou, portanto, a relevância da estabilidade e da avaliação contínua para uma administração pública eficaz, capaz de se adaptar às novas demandas da sociedade, garantindo assim um serviço público qualificado e transparente.
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Servidores terão processo de formação continuada a partir deste ano 2024
Em um movimento para fortalecer a prestação de serviço público e responder às demandas em constante evolução, o Governo Federal anunciou a implementação de um programa de formação continuada para todos os novos servidores.
A ministra Esther Dweck, destacou a importância de capacitar os profissionais para atender a sociedade e acompanhar as mudanças tecnológicas e as necessidades do Estado.
“O servidor que entra ele tem que ter, na nossa visão, é público saber que ele tá vindo para servir a sociedade e ele tem que estar em processo permanente de formação porque as demandas que serão feitas a ele mudarão com o tempo conforme vai mudando a necessidade do Estado, conforme muda as questões tecnológicas”, disse ministra Esther Dweck.
Segundo Esther Dweck, o novo programa de formação terá abrangência inédita, alcançando todas as carreiras e não apenas cargos específicos, como ocorria anteriormente. A partir deste ano, todo servidor que ingressar no setor público federal passará por um curso de integração e desenvolvimento.
Além disso, o curso estará disponível também para os servidores mais antigos que nunca participaram de uma capacitação estruturada nesse modelo.
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Reestruturação de carreiras é uma das pautas em seminário
O governo federal, em colaboração com centrais sindicais de servidores, está finalizando um anteprojeto de lei que propõe uma reestruturação abrangente das carreiras no setor público. O projeto, discutido amplamente em comissões, será enviado ao Congresso para apreciação nas próximas semanas.
Uma das pautas principais é a regulamentação do direito de greve no setor público, um debate que busca garantir tanto o direito à negociação e à manifestação dos servidores quanto a proteção da continuidade dos serviços essenciais à população.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que, além da questão da greve, a proposta prevê a uniformização dos níveis das carreiras, que hoje apresentam grande diversidade. Atualmente, existem carreiras com 20, 13 ou até 9 níveis de progressão, e a reestruturação visa unificar a maioria delas para um total de 20 níveis.
Isso permitirá um crescimento gradual e planejado na carreira pública, com a expectativa de que os servidores tenham um caminho de progressão mais estável e duradouro.
Outra mudança significativa é a readequação salarial para alguns cargos, com a redução do salário de entrada em algumas carreiras e o alongamento do tempo de progressão. De acordo com a ministra, o foco é valorizar o desempenho individual e implementar novos critérios de avaliação para progressão de carreira, evitando que ela dependa exclusivamente do tempo de serviço.
O anteprojeto, que também aborda o fim dos chamados “super salários”, é parte de um esforço mais amplo para modernizar a administração pública e será encaminhado ao Congresso em breve.
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