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Atenção concurseiros! A Nova Concursos reuniu todas as seleções 2021 Polícia Penal que estão previstas nos estados brasileiros. Confira!
Novas seleções Polícia Penal
Um ano após a criação da Polícia Penal, os concursos para a instituição começam a ganhar forma. Em vários estados brasileiros, o órgão já começa a ser regulamentado, e em outros já têm seleções para a Polícia Penal previstas em 2021.
Oficializada em dezembro de 2019, após aprovação no Congresso Nacional, a Polícia Penal é responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.
Sendo assim, a carreira de agente penitenciário e seus respectivos certames são diretamente impactados.
Desta maneira, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais. Com a transformação em carreira policial, esses profissionais são equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que são reguladas em lei.
Essa regulamentação deve ser feita por cada estado, criando assim suas Polícias Penais. No âmbito federal, um PL (projeto de lei) deve garantir esse regimento.
A seguir, saiba mais sobre os principais concursos para a Polícia Penal previstos para 2021.
Polícia Penal SP
A minuta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentação da Polícia Penal de São Paulo já foi elaborada.
Sendo assim, agora o texto depende da aprovação da Secretaria de Casa Civil e da assinatura do governador João Dória para que seja enviada ao Legislativo.
Conforme o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado. Entretanto, São Paulo ainda não encaminhou uma proposta para adequar a Constituição do Estado à nova ordem jurídica.
A PEC estadual será a primeira etapa para a regulamentação da nova instituição, que precisará ainda ser estruturada em lei orgânica.
Além do mais, os atuais agentes de segurança penitenciária (ASP) e de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) deverão ter seus cargos transformados por lei complementar.
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Polícia Penal RJ
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, em outubro, a PEC 47/2020, que cria e favorece o novo certame Polícia Penal RJ.
Conforme o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.
Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes serão admitidos por meio da seleção Polícia Penal RJ.
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Polícia Penal MG
O secretário de Segurança de Minas Gerais, general Mario Araujo, afirmou que o certame Polícia Penal MG ofertará 2.420 vagas e terá como exigência o nível médio completo.
Segundo o secretário, há um cronograma interno para abertura da seleção. Ele afirmou que os trâmites do edital estão “extremamente adiantados”.
Ainda tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado. De acordo com informações do secretário de Segurança, a pandemia atrasou as fases do processo, mas deve ser retomada.
Apesar da rápida regulamentação, a Secretaria já havia informado que o certame pode sair antes mesmo da aprovação deste PL.
Polícia Penal AL
Renan Filho, governador do Alagoas, anunciou que o certame para Polícia Penal do estado está previsto para 2021.
Para a s eleção Polícia Penal AL são aguardadas 250 vagas. De acordo com o vice-presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, a carreira tem como requisito a conclusão do nível superior. As remunerações iniciais previstas são de R$ 3.800.
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Polícia Penal CE
Em agosto deste ano, foi anunciada, no Diário Oficial, a Proposta de Emenda à Constituição que cria a carreira de policial penal do Estado do Ceará. Portanto, permite a realização do novo certame Polícia Penal CE.
“A Polícia Penal de natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.”
Entretanto, ainda não há informações sobre o total de vagas ou prazo para publicação do edital.
O último certame para agente penitenciário do Ceará aconteceu há três anos e teve oferta de mil vagas. O edital foi divulgado pelo Instituto AOCP, organizador.
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Polícia Penal TO
A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins promulgou, em novembro, a PEC 01/2020. O projeto, caso aprovado, pode favorecer a seleção Polícia Penal TO.
De autoria do Governo do Tocantins, a medida foi protocolada pelo estado em outubro deste ano. Conforme a proposta, deve ser criada a Polícia Penal do Tocantins.
Com a criação da proposta, a instituição será vinculada à Administração Pública e responsável pelo Sistema Penal do estado. Para preencher o quadro de servidores, um certame Polícia Penal TO terá que ser realizado.
“O preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes de execução penal e dos cargos públicos equivalentes”, diz o Art.2 da EC.
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Polícia Penal AC
No Acre, o Ministério Público do Estado (MP AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para a realização do certame Polícia Penal AC.
A solicitação, com tutela de urgência, exige que sejam abertas, no mínimo, 454 vagas em 2022. O prazo considera a Lei Complementar 173/2020, que restringe a realização de seleções para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021.
Por esse motivo, o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin pede que o estado reserve uma dotação orçamentária em 2021, para a realização do certame no ano seguinte.
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