Edital PM BA oferece 100 vagas de nível médio e até R$3,5 mil!

O edital PM BA (Polícia Militar da Bahia) foi publicado com a oferta de 100 vagas imediatas para o Curso de Formação de Oficiais.

Os interessados em participar do concurso da PM BA poderão se candidatar até janeiro de 2025 e ainda o certame oferece a possibilidade de solicitar a isenção de taxa.

A avaliação dos participantes inscritos no concurso Polícia Militar da Bahia ocorrerá exclusivamente em fevereiro de 2025.

Inscrições do edital PM BA começam semana que vem!

Estarão abertas, a partir das 9h do dia 5 de dezembro de 2024 e se encerram às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora do edital PM BA, UNEB (Universidade do Estado da Bahia).

Os interessados deverão seguir os seguintes passos:

• Aceitar o Requerimento de Inscrição disponível no sistema;
• Clicar na opção “Inscrição Online” no menu principal;
• Preencher o formulário e o questionário de informações pessoais, incluindo:
  • Código da vaga desejada, conforme descrito no edital;
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição, se aplicável;
  • Indicação de concorrência às vagas reservadas para candidatos negros, se for o caso.
• Após o preenchimento, clicar em “Enviar” e revisar as informações na tela de confirmação. Caso necessário, realizar correções no formulário antes de confirmar o envio.

Ao finalizar a inscrição, o candidato deverá imprimir o comprovante de pré-inscrição e gerar o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição que será no valor de R$ 150,00 e deverá ser pago até o dia 6 de janeiro de 2025.

Candidatos do edital PM BA poderão solicitar a isenção da taxa de participação

De acordo com o cronograma divulgado, o período para envio da documentação vai das 9h do dia 5 de dezembro de 2024 até as 23h59 do dia 6 de dezembro de 2024. Para garantir o benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Preenchimento da Ficha de Inscrição: o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS), atualizado e em conformidade com o Banco de Dados Nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Inscrição no CadÚnico: estar devidamente cadastrado, conforme disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.
• Declaração de baixa renda: o candidato deve comprovar ser membro de família de baixa renda, conforme os critérios do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, utilizando o formulário constante no ANEXO IX do edital.

Requisitos do edital PM BA para participar do certame

Para que o candidato possa tomar posse do cargo ofertado no concurso Polícia Militar BA é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Ter sido aprovado em todas as etapas deste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter no mínimo 18 e no máximo 30 anos de idade completos, comprovados por meio de documento de identidade atualizado. Considera-se com 30 anos de idade, nos termos deste Edital, o candidato que tenha no último dia do período das inscrições conforme previsto no item 4.2.1 do deste Edital até 30 anos, 11 meses e 29 dias de idade;
• Estar em dia com o serviço militar obrigatório;
• Ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos;
• Possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista neste Edital;
• Possuir aptidão física e mental, comprovada mediante exames médicos-odontológicos, testes físicos e exames psicológicos, na forma prevista neste Edital;
• Possuir estatura mínima, descalço, de 1,60m para candidatos do sexo masculino, e 1,55m para candidatas do sexo feminino;
• Possuir o curso de Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente, no ato da matrícula;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e o de prefeito e o de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
• Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, com processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 anos;
• Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 anos após cumprimento da pena pelos crimes:
  • Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio
    público;
  • Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os
    previstos na lei que regula a falência;
  • Contra o meio ambiente e a saúde pública;
  • Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
  • de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo
    ou a inabilitação para o exercício da função pública;
  • de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
  • de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
  • de redução à condição análoga a de escravo;
  • Contra a vida e a dignidade sexual;
  • Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
• Não ter contra si decretada a suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena;
• Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos;
• Cumprir as normas deste Edital.

São 100 vagas ofertadas no concurso PM BA

O edital PM BA oferece 100 vagas de nível médio para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). As oportunidades estão distribuídas em 70 vagas para ampla concorrência e 30 vagas reservadas para candidatos negros, conforme a política de ações afirmativas.

Os candidatos aprovados ingressarão no curso em duas turmas:

• 1ª turma: composta pelos 50 primeiros classificados;
• 2ª turma: formada pelos 50 aprovados subsequentes, respeitando a ordem de classificação.

O ingresso na segunda turma ocorrerá dentro do prazo de validade do certame, garantindo a convocação gradativa dos candidatos selecionados.

Salários até R$3.5 mil!

No primeiro ano, os alunos receberão R$ 2.630,83. No segundo, o valor será de R$ 3.069,31, e, no terceiro ano, a bolsa alcançará R$ 3.507,78.

Os valores garantem o suporte financeiro aos participantes durante o período de capacitação, mas a corporação ainda não divulgou as remunerações que serão pagas aos oficiais após a conclusão do curso.

A divulgação dos valores a serem pagos aos oficiais após a conclusão do Curso de Formação ainda não foi feita pela PM BA.

Confira o que faz um Oficial PM BA

Suas atribuições incluem a execução do policiamento ostensivo fardado, com exclusividade, em todos os ambientes, exceto nas missões específicas das Forças Armadas. Sob a responsabilidade das autoridades policiais militares competentes, o policiamento visa assegurar o cumprimento da lei, preservar a ordem pública e garantir o exercício dos poderes constituídos.

Além disso, o Oficial PM BA tem a missão de atuar na segurança pública de forma abrangente, incluindo a proteção ambiental, a segurança no trânsito urbano e rodoviário, a guarda de presídios e instalações vitais, e a prevenção criminal.

Em situações de risco ou potencial perturbação da ordem, o Oficial age de maneira preventiva, utilizando-se de força de dissuasão em locais e áreas específicas. Sua presença tem como objetivo mediar conflitos e gerenciar crises relacionadas à segurança pública, visando evitar o agravamento de situações.

Caso a ordem pública seja de fato perturbada, o Oficial PM BA também tem a função de agir de forma repressiva, antes de um eventual emprego das Forças Armadas, e realizar a repressão criminal especializada, sempre com base nos princípios legais e na legislação vigente.

Além dessas funções, o Oficial exerce também a função de polícia judiciária militar, conforme estipulado pela lei, contribuindo para a organização e funcionamento das instituições de segurança pública na Bahia.

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Concurso PM BA Oficial: Etapas de seleção

O concurso da PM BA 2024 contará com duas etapas distintas para avaliar os candidatos, sendo uma de caráter eliminatório e classificatório, e outra de caráter exclusivamente eliminatório.

A primeira etapa, que acontece no dia 16 de fevereiro de 2025, será composta por duas provas: uma objetiva e uma discursiva (redação) e ambas as provas serão realizadas no período da manhã, na cidade de Salvador, onde terão o tempo máximo de 5 horas para realizar o exame.

Na segunda etapa do edital PM BA, de caráter eliminatório, serão realizados exames médico-odontológicos, avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame documental.

Prova objetiva do concurso PM BA 2024 terá 80 questões

A Prova Objetiva do edital PM BA será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, sendo uma única correta.

As disciplinas abordadas na prova do edital PM BA serão distribuídas da seguinte forma: Língua Portuguesa (20 questões), Ciências Humanas (20 questões), Direito (20 questões), Matemática (10 questões), Língua Inglesa (5 questões) e Informática (5 questões).

A avaliação será realizada em uma escala de 0 a 100 pontos, e cada questão objetiva terá o peso de 1,25 pontos. Para garantir a aprovação, o candidato deverá alcançar uma pontuação mínima de 60 pontos no total da Prova Objetiva.

Para ser considerado habilitado na prova, o candidato deve obter uma nota final igual ou superior a 60 pontos, sem zerar em nenhuma das matérias da avaliação.

Confira o edital PM BA na íntegra aqui .

Prova discursiva terá quatro critérios de avaliação

Esta etapa consistirá em uma questão dissertativa, abordando um tema relacionado à realidade histórico-cultural contemporânea. A redação exigirá do candidato a demonstração de domínio da Língua Portuguesa, destacando-se pela clareza, originalidade, individualidade de estilo, coesão e coerência.

A avaliação da Prova Discursiva do edital PM BA será feita em uma escala de zero a 100 pontos e será dividida em critérios específicos.

O primeiro critério, “Estrutura”, avalia a organização do texto, que deve ser predominantemente dissertativo-argumentativo, com um conjunto articulado de ideias relacionadas ao tema. Este item vale até 25 pontos.

O “Conteúdo”, que se refere à análise das ideias fundamentais do texto, será avaliado em até 30 pontos. Aqui, são considerados a fidelidade à questão, a consistência e relevância dos argumentos, a progressão temática e o senso crítico do candidato.

Outro critério importante é a “Expressão”, que observa a adequação vocabular e a fidelidade ao registro culto da língua portuguesa, podendo somar até 25 pontos.

Já a “Clareza, Coesão e Concisão” avaliará a boa colocação das palavras, a conexão lógica entre as ideias e a clareza na apresentação do texto, com o objetivo de garantir um bom entrosamento de palavras e ideias, resultando em um texto claro e conciso, pontuado até 25 pontos.

Para ser considerado habilitado na Prova Discursiva, o candidato precisará obter uma pontuação mínima de 50 pontos, com a soma de todos os critérios avaliados do edital PM BA.

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