Edital Polícia Penal PA 2021 (Seap PA)

Atenção, concurseiros! O edital do concurso Polícia Penal PA foi publicado e as inscrições serão abertas em breve.

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O concurso pretende oferecer 1.945 vagas para Policiais Penais, os antigos Agentes Penitenciários, cuja remuneração fica em torno de R$ 2.810,00.

Do total de vagas, 1.646 serão para provimento imediato, enquanto as outras 299 formarão um cadastro de reserva que será utilizado durante o período de validade do concurso.

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As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 24 de outubro.

Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal PA!

Inscrições para o Concurso Polícia Penal PA

O concurso da Seap PA (Polícia Penal PA) terá inscrições abertas no período de 6 de julho a 8 de setembro, que podem ser realizadas no site da organizadora, o CETAP .

Haverá uma taxa de R$ 50,00 para ser paga no ato de inscrição, mas os candidatos cadastrados no CadÚnico terão direito à isenção desse valor.

Quem pode prestar o concurso?

Para se tornar um Policia Penal é necessário que o candidato apresente certificado de conclusão do Ensino Médio devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

Os demais requisitos para realizar a investidura do cargo de Policial Penal do Pará são:

• Ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade igual ou superior a dezoito anos;
• Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o cargo;
• Gozar de aptidão física, mental e psicológica;
• Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;
• Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federal;
• Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para verificação do acúmulo de cargo;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e D.

Quanto ganha um Policial Penal?

O cargo de Policial Penal no Pará exige dedicação em tempo integral e a jornada de trabalho pode ser dividida em turnos.

Para o regime de trabalho 24×72, em que o funcionário trabalha em um plantão de 24h e descansa durante 72h, o salário básico e inicial é de R$ 2.810,00.

Além do salário, a corporação da Polícia Penal PA oferece também alguns benefícios para os seus servidores.

Concurso Polícia Penal PA: locais de vagas

As oportunidades oferecidas no edital atual da Polícia Penal PA estão distribuídas nas seguintes localidades do Estado do Pará:

Como serão as provas?

O concurso da antiga SEAP PA será divido em duas etapas. A primeira será composta pelas fases:

• Provas Objetiva e Discursiva;
• Avaliação Psicológica;
• Exame Médico;
• Teste de Aptidão Física;
• Investigação de Antecedentes Pessoais.

Já a segunda fase será composta pelo Curso de Formação, que terá caráter eliminatório e classificatório e será realizado pela Escola de Administração Penitenciária.

As Provas Objetivas cobrarão os assuntos:

• Português;
• Noções de Direito Penal;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Processual Penal;
• Lei de Execuções Penais;
• Informática; e
• Conhecimentos Específicos.

A prova terá 50 questões e valerá 50 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar 50% da avaliação e não poderá zerar a parte de Língua Portuguesa.

Locais de provas

Os locais em que as provas serão realizadas ainda não foram divulgados.

De acordo com o edital, essa informação será divulgada no dia 28 de setembro de 2021 no site da organizadora, CETAP.

O que cai na prova da Polícia Penal PA?

LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República). 13.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal; 2. Do Condenado e do Internado: 2.1- da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da Assistência à Saúde; 2.4- Assistência jurídica; 2.5-d a Assistência Educacional; 2.6- Da Assistência Social; 2.7- Da Assistência Religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. Do Trabalho interno e externo; 4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; 5-Das faltas Disciplinares; 5.1-das Sansões e das Recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos Regimes; 8-Institutos da LEP: da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS. 1. Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 1.2. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 2. Legislação especial. 2.1. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. 2.2. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. 2.3. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade) e suas alterações. 3. Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3. Portaria nº 1242/2009-GAB/SUSIPE.