ASSINATURA COMPLETA
Um novo concurso Polícia Penal TO e Sistema Socieducativo, são solicitados por meio das redes sociais do deputado estadual, Moisemar Marinho (PSB).
Vale destacar que a realização de um novo certame para Policiais Penais, consta no Plano Plurianual 2024-2027, entre as metas estabelecidas pela Secretaria de Cidadania e Justiça.
O último certame para o setor penitenciário do estado, foi realizado em 2014. No entanto, para o cargo de Agente Penitenciário, a realização do concurso foi em 2005.
O Plano de Cargo, Carreira e Subsídio dos Policiais Penais do Estado do Tocantins, foi sancionado em janeiro de 2022.
Para conhecer sobre a lei que rege o cargo, atribuições, progressão de carreira e informações do próximo certame Polícia Penal TO, continue comigo!
Quando vai sair o concurso da Polícia Penal do Tocantins?
São quase 20 anos desde a realização do último concurso de Agente Penitenciário (Polícia Penal) do Tocantins.
Uma nova seleção é urgente e necessária, conforme enfatiza o deputado estadual, Moisemar Marinho, que apresentou um requerimento, solicitando estudos para viabilidade de uma seleção PP TO e do Sistema Socioeducativo.
“A realização de um novo certame, além de garantir a melhoria e sanar o déficit no sistema, oportuniza centenas de pessoas a terem estabilidade e realizarem o sonho de se tornar um servidor público”, disse Marinho.
Comissão formada
Além do pedido do deputado, vale destacar que o certame conta com comissão organizadora formada desde julho de 2023. Meses depois, o grupo sofreu alterações, com a inclusão de novos membros.
A comissão é responsável pelos estudos preliminares da seleção, relacionando os cargos e vagas ofertados, bem como a definição da banca. O grupo teve 120 dias para conclusão dos estudos.
Recentemente, a Secretaria de Cidadania e Justiça Estadual, desingou servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, dos objetivos dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027.
O certame para Polícia Penal, está entre os objetivos do plano orçamentário.
O que faz e quanto ganha um Policial Penal?
O cargo de Policial Penal do Tocantins, foi sancionado pela Lei nº 3.879, de 7 de janeiro de 2022.
A lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), que norteiam a função.
Assim sendo, um dos requisitos de ingresso, é possuir o diploma ou certificado de nível médio, bem como, CNH no mínimo “categoria B”, ter no mínimo 18 anos de idade; ter conduta social ilibada; ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo; dentre outros quesitos.
Quanto a remuneração, o Policial Penal TO, tem vencimento inicial de R$ 4.550,00 que pode chegar até R$ 12.573,72 de acordo com a progressão de carreira.
No mais, são atribuições gerais para desempenho da função:
- identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
- identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
- realizar o policiamento na ambiência policial penal;
- realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos
de pessoas privadas de liberdade; - apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
- cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente;
- supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas e de apoio a elas relacionadas;
- planejar, coordenar e executar atividades de inteligência;
- conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
- realizar a recaptura de evadidos e a captura de foragidos.
Quando foi o último concurso Polícia Penal TO?
A Secretaria de Administração do Tocantins, realizou o último concurso para o provimento ao cargo de Agente Penitenciário, em 2005, sob organização da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.
Foram ofertadas 76 vagas, sendo 62 vagas para o sexo masculino e 14 para o sexo feminino, divididas em Regionais Administrativas:
1ª Regional – Araguaína: 15 vagas,
2ª Regional – Tocantinópolis: 5;
3ª Regional – Gurupí: 10;
4ª Regional – Porto Nacional: 6;
5ª Regional – Guaraí: 5 vagas;
6ª Regional – Paraíso do Tocantins: 5;
7ª Regional – Colinas do Tocantins: 5;
8ª Regional – Dianópolis: 5;
9ª Regional – Arraias: 5;
10ª Regional – Araguatins: 5;
11ª Regional – Pedro Afonso: 5 vagas; e
12ª Regional – Alvorada: 5.
A avaliação dos candidatos constitui-se de:
prova intelectual, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação médica, de caráter eliminatório;
teste de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação psicológica, de caráter eliminatório
A prova intelectual, teve 4h de duração e foi aplicada nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupí.
No mais, os candidatos respoderam a 60 questões de múltipla escolha, dividida em:
Língua Portuguesa (15 questões);
Matemática (5 questões),
Conhecimentos Gerais (20 questões),
Conhecimentos Específicos (20 questões).
A seleção registrou 3.257 candidatos inscritos.
O TAF por sua vez, para ambos os sexos, constou de três exercícios:
- Flexão de braço,
- Flexão abdominal; e
- Corrida de 12 minutos.
Clique aqui para baixar o edital e ter acesso ao conteúdo programático e outros detalhes do certame.