O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, Marcelo Delão da Silva, reiterou a necessidade de um novo concurso Sefaz MG (Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais) para o cargo de Gestor Fazendário.
Essa demanda foi apresentada durante uma reunião com Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente da Receita Estadual (SEF-MG), onde também foram discutidos os fechamentos de Superintendências.
O presidente do Sinfazfisco aproveitou a situação e solicitou um levantamento dos cargos indispensáveis para atender à demanda da pasta.
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Ele destacou que, com as situações das unidades já definidas, não há obstáculos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal, que enfrenta uma defasagem de aproximadamente 366 cargos.
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Em nota, o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais comentou sobre as mudanças na estrutura orgânica complementar e nos impactos causados ao servidor.
“Além disso, com esta mudanças na estrutura orgânica na SEF-MG, o Presidente do Sinfazfisco-MG, Marcelo Delão da Silva, voltou a cobrar a publicação do edital para o concurso de Gestor Fazendário já que, com a definição das unidades não existem mais motivos para a demora em levantar o número de gestores necessários para suprir a devasagem no quadro destes servidores”, disse o Sinfazfisco, em nota.
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Concurso Sefaz já tinha sido pauta de reunião em dezembro de 2023
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE MG) autorizou a nomeação de 431 aprovados no último concurso Sefaz MG.
De acordo com o secretário adjunto da Sefaz MG, 40% dos servidores do quadro de pessoal estão aptos para se aposentar.
“É emergencial a chegada desses 431 servidores. Esperamos, no futuro, fazer concursos com intervalos menores de tempo, não só para a carreira de auditor, mas para as outras carreiras necessárias para a administração pública”, reforçou o secretário adjunto da Sefaz MG, Luiz Claudio Gomes.
Serão nomeados:
- 301 servidores para área de Auditoria e Fiscalização;
- 40 servidores para a área de Tributação; e
- 90 servidores para a área de Tecnologia da Informação (TI).
Lembrando que a realização do novo concurso para o provimento de cargos de Gestor Fazendário e Auditor já tinha sido pauta em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG), no dia 13 de dezembro.
Na ocasião, a necessidade de um novo certame foi reforçada pelo deputado Ulysses Gomes e o Sinfazfisco MG.
Segundo informações do órgão, o provimento de cargos de Técnico Fazendário também seria necessário, visto que 623 cargos estão vagos, sendo:
- Gestor Fazendário: 366 vacâncias
- Técnico Fazendário: 257 vacâncias
“Os estudos sobre a possibilidade de concurso público para os cargos de gestor e técnico fazendários estão em andamento e, assim que finalizados, serão encaminhados à alta gestão da Secretaria de Fazenda para avaliação”, afirmou o órgão.
Último concurso Sefaz MG foi em 2022
O último concurso para a Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais foi realizado em 2022, quando foram ofertadas 431 vagas de Auditor Fiscal, com salários de R$ 25 mil, para jornadas de trabalho de 40h semanais.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:
- Auditoria e Fiscalização (301);
- Tributação (40); e
- Tecnologia da Informação (90).
Na ocasião, a banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
As provas objetivas foram compostas de 130 questões de múltipla escolha, sendo 80 questões de conhecimentos gerais e 50 questões de conhecimentos específicos, sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa: 8 questões
- Raciocínio Lógico-Matemático: 8 questões
- Direito:
- Administrativo e Legislação Específica: 12 questões
- Constitucional e Direitos Humanos: 8 questões
- Civil I e Direito Empresarial I: 10 questões
- Penal: 6 questões
- Tributário I: 10 questões
- Contabilidade Geral: 10 questões
- Economia e Matemática Financeira: 8 questões
- Conhecimentos Específicos: 50 questões
Já a prova discursiva consistiu em 4 questões discursivas, em que os candidatos criaram uma resposta de até 30 linhas para cada questão.
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Último concurso ainda é vigente
O concurso Sefaz MG 2022 permanecerá vigente até o dia 15 de setembro de 2025 e poderá ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos, ou seja, até 2027.
Isso indica que uma nova seleção para o cargo não poderá ser realizada até que o prazo de validade termine.
Por outro lado, um novo concurso para Gestor Fazendário não é realizado fazem 17 anos. O último certame aconteceu em 2007 e teve a Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB como banca organizadora, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – NCE/UFRJ.
Na ocasião, foram ofertadas 700 vagas para as áreas de Tributação e Arrecadação e Tecnologia da Informação.
