Edital TCU 2021

Foi publicado nesta sexta-feira, 29 de outubro, o edital do concurso TCU 2021 para Auditor Fiscal. As inscrições se iniciarão em breve. Conheça todos os detalhes do edital!

• Confira: Guia Definitivo Plano de Estudos – Grátis

Os concurseiros que aguardavam o concurso do Tribunal de Conta da União já podem comemorar. O edital com oferta de 20 vagas de nível superior já foi publicado. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º.

>>> Baixar edital TCU 2021

Concurso TCU 2021: inscrições

As inscrições do novo concurso TCU 2021 serão abertas no dia 1º de novembro e poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro por meio do site da banca organizadora do certame, a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Além disso, para efetivar a inscrição é necessário que os candidatos efetuem o pagamento da taxa no valor de R$180 até o dia 21 de dezembro em qualquer banco, Casas Lotéricas ou Correios.

Vale destacar que entres os dias 1 e 4 de novembro poderão solicitar a isenção de taxa os candidatos membros de família de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

Ademais, o resultado preliminar dos pedidos sairá no dia 1º de dezembro, após análise de todos os documentos.

Vagas, cargos e remunerações

O concurso do Tribunal de Contas da União oferece 20 oportunidades de nível superior para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, sendo 15 para ampla concorrência, 4 para candidatos negros e 1 para PcDs (pessoas com deficiência).

Além disso, também existirão oportunidades para cadastro reserva, de forma que durante o prazo de 2 anos de validade do concurso, poderão ser convocados outros aprovados.

Ademais, a remuneração inicial da carreira possui o atrativo valor de R$21.947,82 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Vale destacar que as provas da seleção acontecerão em todas as capitais do país, no entanto, as lotações acontecerão somente em Brasília, no Distrito Federal.

Quem pode fazer o concurso TCU 2021?

Para participar do concurso TCU 2021, é necessário que os concurseiros estejam atentos aos requisitos básicos a serem cumpridos segundo o edital. São eles:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;
• Apresentar declaração do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, haja vista não ter incidido nos artigos 132, 135 e 137, parágrafo único, todos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, (penalidade de demissão e de destituição de cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadorias ou pensões de qualquer ente da federação;
• Apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
• Submeter-se, quando convocado, a exame de higidez física e mental de responsabilidade do TCU, para comprovação de aptidão física e mental para posse;
• Providenciar, às suas expensas, os exames prévios solicitados por ocasião da participação na segunda etapa do certame, bem como outros exames complementares necessários à conclusão do exame médico;
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
• Cumprir as determinações dos editais do concurso público.

Quais são as atribuições para Auditor?

Além disso, também é importante que os candidatos do concurso público conheçam as funções a serem exercidas pelos aprovados ao cargo de Auditor Federal. São elas:

• coordenar e desenvolver trabalhos voltados para o planejamento, modernização e a transformação digital dos procedimentos e atividades de controle externo a cargo do Tribunal;
• examinar, instruir, organizar e acompanhar processos, documentos e informações relativos a matérias de controle externo ou administrativa que lhe sejam distribuídos;
• instruir processos relativos a contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos que, por força de disposições constitucionais, legais ou regulamentares, são apresentados ao Tribunal;
• assessorar autoridades em assuntos e atribuições na área de controle externo;
• coletar e analisar dados e informações, bem como desenvolver, implantar e utilizar algoritmos e modelos para detecção de anomalias e predição de resultados que deem suporte às atividades de controle externo a cargo do Tribunal;
• propor, planejar, executar e coordenar trabalhos de fiscalização, em suas diversas modalidades, nas unidades, áreas, programas projetos ou atividades vinculadas às competências do TCU, com a elaboração dos respectivos relatórios e exame de recursos;
• quando devidamente designado ou autorizado, colaborar com o Congresso Nacional ou suas Comissões, com o Poder Judiciário e outros órgãos da Administração, em matéria afeta ao Tribunal;
• compor e, quando for o caso, coordenar comissão, equipe de fiscalização e grupo de trabalho ou de pesquisa instituídos no âmbito do Tribunal ou em decorrência de acordos de cooperação ou convênios firmados pelo TCU;
• efetuar o cálculo de débitos em processos de controle externo e administrativos e das quotas referentes aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
• aplicar e contribuir para a disseminação de práticas e diretrizes recomendadas ou determinadas pelo Tribunal;
• participar de trabalhos na área administrativa em situações que requeiram especialização na sua área de conhecimento; e
• executar outros trabalhos da área de controle externo determinados por sua chefia.

Concurso TCU 2021: provas

Os candidatos inscritos no concurso TCU 2021 serão avaliados por meio de duas etapas avaliativas, sendo elas de provas objetivas e discursivas. As datas para a realização das avaliações já foram definidas, confira:

• Prova objetiva: 13 de março de 2022;
• Prova discursiva: 22 de maio de 2022.

Além disso, os aprovados nas etapas acima ainda deverão realizar o Programa de Formação, que acontecerá no Distrito Federal com duração mínima de 120 horas.

Durante a avaliação objetiva, os candidatos deverão responder a 100 questões sobre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

• Bloco I (30 questões): Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Controle Externo, Administração Pública.
• Bloco II (20 questões): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Sistema Normativo Anticorrupção.

Conhecimentos Específicos

• Bloco I (25 questões): Estatística; Análise de Dados;
• Bloco II (25 questões): Auditoria Governamental; Contabilidade do Setor Público; Análise das Demonstrações Contábeis; Administração Financeira e Orçamentária; Economia do Setor Público.

Ademais, para a prova discursiva deverão ser respondidas 2 questões discursivas sobre Conhecimentos Gerais em até 20 linhas cada uma. Também deverá ser elaborada uma redação de peça de natureza técnica em até 50 linhas.