Foi aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei que adia o ENEM 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio), texto irá para votação no Plenário da Câmara e, caso seja aprovado, vai para sanção do Presidente da República.
Adiamento do ENEM 2020
No dia 19 de maio, em sessão deliberativa remota, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.277/2020, que prorroga os processos seletivos para acesso ao ensino superior, incluindo vestibulares e o ENEM 2020. Agora, o PL segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei foi aprovado por 75 votos a favor e 1 contra, sendo o senador Flávio Bolsonaro o único a se opor ao PL. Também foi aprovado uma emenda que seja garantida acessibilidade nas provas digitais do ENEM, já que o Atendimento Especializado estava restrito ao modelo impresso do exame.
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O PL, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), incluiu um parágrafo no Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), prorrogando automaticamente as provas e demais seleções de acesso ao ensino superior em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso.
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“Em caso de estado de calamidade ou de evento que implique comprometimento do regular funcionamento do ensino, reconhecido pelo Congresso Nacional a partir de solicitação do Poder Executivo, os processos seletivos de acesso à educação superior serão prorrogados automaticamente, até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio”.
Consulta pública sobre o adiamento do ENEM
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que o MEC (Ministério da Educação) fará, no final do mês de junho, uma consulta pública com os inscritos no ENEM 2020 sobre o adiamento das provas.
As opções serão as seguintes: adiar as provas em 30 dias, manter as datas, ou suspender até o fim da pandemia.
Em live realizada nas suas redes sociais, o ministro afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) está estudando medidas sanitárias para as provas do ENEM. Uma delas seria aumentar o distanciamento entre as carteiras, o que aumenta o custo porque serão necessárias mais salas de provas.
As provas do ENEM 2020 estão marcadas para os dias 01 e 08 de novembro, versão impressa, e 22 e 29 de novembro, versão digital. De acordo com Abraham Weintraub, 4 milhões de pessoas já se inscreveram no exame.
O prazo se encerra no dia 22 de maio, e tem uma taxa de inscrição no valor de R$ 85,00, podendo ser paga até o dia 28 de maio de 2020.
