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Portanto, esta suspenso o edital do concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A decisão foi anunciada no Diário Oficial e no portal da banca Vunesp.
Além disso, a medida atende a uma liminar de processo que está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP.
“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em conjunto com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, TORNA PÚBLICA a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 001/2020, até decisão em contrário, e informa que os candidatos inscritos no certame devem acompanhar as próximas publicações, que serão divulgadas oportunamente, nos moldes estabelecidos pelo edital do concurso”, escreveu a banca.
Assim, segundo o processo, o órgão convocou candidatos para a etapa do programa de formação sem realizar previamente a análise da autodeclaração e das características fenotípicas dos candidatos inscritos nas vagas destinadas aos negros e afrodescendentes.
O documento segue afirmando que a ação acima mencionada, acabou desrespeitando o disposto no § 2º do art. 15 do Decreto n.º 57.557/2016:
“§ 2º Na hipótese de concurso em que, numa determinada fase, haja a previsão de convocação apenas dos candidatos correspondentes ao número de vagas, o procedimento de análise da correspondência será nela realizado“, informa o decreto.
Assim, o curso de formação é aplicado em caráter eliminatório e estava marcado para ser realizado no período de 11 a 17 de dezembro de 2023.
A abertura ocorreria no dia 11 de dezembro, às 8h, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo , situada na Av. Professor Ascendino Reis, 1130, Vila Clementino – São Paulo-SP, CEP 04027-000.
Segundo o documento, as aulas seriam ministradas de segunda a sexta-feira (08h às 18h), e a prova final aplicada no domingo, das 08h às 12h (médio) e das 14h às 18h (superior).
Mas, com a decisão de suspensão, as datas podem ser alteradas. Por isso, é preciso que os candidatos fiquem atentos no site da banca e do órgão, além do site da Nova Concursos!
Há auxílio financeiro durante o curso?
Sim! Durante o curso, o candidato de Auditor de Controle Externo fará jus a auxílio de R$ 320,86 e o Auxiliar Técnico de Controle Externo, no valor de R$ 149,68.
Ambos valores serão pagos por dia de comparecimento, desde que cumprida a totalidade da carga horária diária, na forma do artigo 17, §5º, da Lei Municipal nº 13.877/04, sobre o quê incidirão os descontos legais.
Concurso TCM SP: vagas, cargos e salários!
Posteriormente, ao todo, serão oferecidas 107 oportunidades divididas em todos os níveis de escolaridade. Portanto, confira a divisão:
Nível Médio
AuxiliarTécnico de Controle Externo
Suporte Administrativo: 8 vagas
TI: 2 vagas.
Nível Superior
Auditor de Controle Externo
Administração: 2 vagas imediatas e 6 vagas CR;
Ciências
Atuariais: 2 vagas imediatas e 2 vagas CR;
Contábeis: 3 vagas imediatas e 19 vagas CR;
Jurídicas: 6 vagas imediatas e 15 vagas CR;
Economia: 2 vagas imediatas e 10 vagas CR;
Engenharia Civil: 2 vagas imediatas e 12 vagas CR;
Letras (Língua Portuguesa): 2 vagas imediatas e 2 vagas CR;
TI: 2 vagas imediatas e 10 vagas CR.
Então, os aprovados na carreira de Auxiliar Técnico de Controle Externo serão remunerados com salário inicial de R$ 10.317,32.
Em contrapartida, os aprovados na carreira de Auditor de Controle Externo farão jus ao salário de R$ 18.829,53.
Ademais, a remuneração é composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP. Confira:
Nível médio – Auxiliar Técnico de Controle Externo
Vencimento básico: R$ 5.046,82
Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP: R$ 5.046,82
Total: R$ 10.317,32
Nível superior – Auditor de Controle Externo
Vencimento básico: R$ 10.818,37
Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP: R$ 8.011,16
Total: R$ 18.829,53
Benefícios aos contratados
Entretanto, além do salário, os contratados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo ainda terão direito aos seguintes benefícios:
Vale Transporte (valor diário por dia de efetivo exercício);
Auxílio Refeição (valor diário de R$ 36,00);
Auxílio-Doença (um mês do vencimento, após cada período de 12 meses consecutivos de licença para tratamento de saúde do próprio servidor);
