Após o STF suspender o concurso PMMG em virtude da restrição de vagas para mulheres, a corporação optou por cancelar os editais PMMG 2024 para Soldado e Oficial por meio de nota oficial.
O concurso para Soldado tinha provas marcadas dia 10 de março de 2024, enquanto as inscrições para o certame de Oficial estavam iniciando nesta terça-feira, 5 de fevereiro e continuariam abertas até o dia 4 de abril.
Com o cancelamento dos editais, os candidatos devem entrar no site Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG e realizar a devolução do pagamento da taxa de inscrição de R$ 101,00 para Soldado e R$ 220,00 para Oficial. Entenda porque os editais PMMG foram cancelados!
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Por que o concurso PMMG foi cancelado?
O concurso tinha sido suspenso no dia 1º de março, após o ministro do STF atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a seleção em virtude da restrição de vagas para mulheres.
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Segundo o ministro Nunes Marques, a restrição de oportunidades viola os direitos à não discriminação pelo sexo, à isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, bem como à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos e ao acesso a cargos públicos.
Conforme a medida que visava suspender o concurso (ADI 7.488), o certame continuaria suspenso “até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.”
Diante disso, Polícia Militar de Minas Gerais optou pelo cancelamento do concurso PMMG, em atendimento à ADI 7.488.
O que acontece quando o concurso é cancelado?
Quando um concurso é cancelado, ele não pode mais ser retomado. Isso pode acontecer por vários motivos, como o descumprimento de qualquer etapa ou regra prevista no edital, fraudes, falta de fiscalização durante o período de realização das prova ou erros evidentes presentes e constatados nos cadernos de provas.
Diante disso, o candidato tem direito a devolução do valor integral da taxa de inscrição, caso tenha sido realizado o seu pagamento e caso tenha sofrido algum prejuízo em virtude do cancelamento, o candidato pode entrar com uma ação judicial, solicitando o ressarcimento das perdas.
Quando o concurso é apenas suspenso, ele ainda pode ser retomado, visto que a suspensão possui caráter temporário.
Baixe o ato de revogação do edital na íntegra: Soldado | Oficial
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Inscrições para Oficiais de Saúde estão abertas
O concurso para Oficiais de Saúde segue normalmente, pois não há distinção de vagas para mulheres.
Ao todo, são ofertadas 60 vagas para o Quadro de Oficiais da Saúde (QOS-PM). As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Enfermeiro (04)
- Psicólogo (11)
- Médico
- Cirurgia de Mão (01)
- Pediatria (03)
- Radiologista (01)
- Psiquiatria (03)
- Clínica Médica (06)
- Medicina do Trabalho (01)
- Clínica (Generalista) (08)
- Dentista
- Prótese Dentária (01)
- Implantodontia (01)
- Odontopediatria (02)
- Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial (DTM) (01)
- Cirurgia Dentista (15)
- Farmacêutico
- Hospitalar (01)
- Bioquímico (01)
Os aprovados irão ingressar no posto de 2º Tenente do QOS-PM. Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, receberão salários iniciais de R$ 11.037,14.
As inscrições serão aceitas no site oficial da PMMG, até o dia 10 de março de 2024. O valor da taxa é R$ 220,00.
A aplicação das provas objetivas ocorrerá no dia 14 de abril de 2024. Ao todo, serão 50 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Direitos Humanos e Conhecimentos Específicos.
Entenda todo o processo de seleção do concurso para Oficiais de Saúde!
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