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Boas notícias! Foi divulgada, em seção extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de maio, a Lei nº 14.875, que reestrutura as novas carreiras e viabiliza a criação do Plano Especial de Cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Vale destacar que a Funai oferta 502 vagas por meio do concurso Nacional Unificado (CNU) e tentará uma nova autorização de concurso junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o provimento de 751 oportunidades.
Inclusive, a Funai já considerou a nova estrutura de cargos ao fazer a solicitação. Vem comigo e entenda o que muda com a lei que reestrutura as carreiras da Funai!
Concurso Funai: sancionada lei que cria carreiras
A Lei nº 14.875 é responsável pela criação das carreiras de Especialista em Indigenismo, exigência de nível superior e de Técnico em Indigenismo, exigência de nível médio.
Antes, os cargos eram chamados de Indigenista Especializado e Agente em Indigenismo, respectivamente.
Inclusive, estão presentes na oferta de vagas do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos”.
O acordo para reestruturação dos cargos foi fechado em 2023 e resultou na publicação da Medida Provisória 1.203/2023, que altera salários e cria cargos para diversos órgãos que realizarão concurso em 2024.
As carreiras terão natureza transversal, adstritas à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor.
Sendo assim, os profissionais poderão ter exercício descentralizado em órgãos e em entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que tenham atuação na política indigenista.
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Atribuições: o que muda?
A Lei 14.875 apresenta as seguintes atribuições para os novos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
Especialista em Indigenismo
- Promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida;
- Realização de estudos direcionados à demarcação, à regularização fundiária e à proteção dos territórios indígenas;
- Regulação e gestão do acesso aos territórios indígenas e do seu uso sustentável;
- Formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades;
- Planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes à proteção territorial, ambiental e cultural e dos direitos dos povos indígenas;
- Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades;
- Estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação e especialidade; e
- Atividades administrativas e logísticas, de nível superior, inerentes às competências institucionais de seu órgão ou entidade de exercício.
Técnico em Indigenismo
- Planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades;
- Execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas;
- Orientação e controle de processos direcionados à proteção e à defesa dos povos indígenas;
- Acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades; e
- Atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, inerentes às competências institucionais e legais de seu órgão ou entidade de exercício.
Remuneração: o que muda?
A estrutura remuneratória da Funai foi reformulada por meio de uma nova tabela, que tem como base as carreiras ambientais.
A remuneração é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin).
O vencimento básico inicial do Técnico em Indigenismo será de R$5.128,03, podendo chegar em R$5.838,30 com as progressões.
Já o vencimento inicial do Especialista em Indigenismo será de R$6.403,90, podendo chegar em R$9.229,38 com as progressões.
Além do salário, os profissionais receberão vários benefícios, como o auxílio-alimentação de R$1 mil.
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Funai envia pedido de concurso para 751 vagas
A Funai enviou ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma solicitação para o provimento de 751 oportunidades, sendo 468 vagas para a carreira de Técnico em Indigenismo e 283 vagas para a carreira de Especialista em Indigenismo.
Vale lembrar que os órgãos tiveram até o dia 31 de maio para encaminhar os seus pedidos de concurso ao MGI com o intuito de garantir uma autorização em 2024.
Entretanto, o envio não garante que o órgão receberá a autorização. O aval depende da análise do MGI.
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Funai oferta 502 vagas no concurso Nacional Unificado
Ao todo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas oferta 502 oportunidades no CNU, sendo 152 vagas de nível médio e 350 de nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre os oito blocos do Concurso Nacional Unificado, de acordo com a afinidade e temas de atuação.
A aplicação das provas objetivas e discursivas ocorrerá no dia 18 de agosto, em 228 cidades espalhadas pelo país, em dois turnos.
Os concorrentes dos blocos de nível superior (1 ao 7) responderão 20 questões objetivas de conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimentos específicos no período da manhã, enquanto os candidatos do bloco 8 responderão 20 questões de múltipla escolha e uma redação.
Já no período da tarde os concorrentes dos blocos de nível superior (1 ao 7), responderão 50 questões objetivas de conhecimentos específicos, enquanto os candidatos do bloco 8 resolverão mais 40 questões objetivas.
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Os classificados vão atuar nas cidades de Brasília/DF, Distrito Federal/DF e Rio de Janeiro RJ.
