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De acordo com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o Governo Federal não pretende acabar com os concursos públicos nos próximos anos, ou seja, essa forma de contratação ainda continuará válida para determinadas funções do Estado, no entanto conterá algumas características fundamentais.
Segundo Paulo Uebel, revelou que uma flexibilização de ingresso ao serviço público constará na nova reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional e ainda anunciou, que o Governo avalia a hipótese de contratação de celetistas e temporários, através de concurso.
Saiba mais sobre o novo modelo de contratação, segundo Paulo Uebel
Paulo Uebel, comentou que essas alterações ocorridas, não pretende acabar com a forma de contratação pelo regime estatuário, no qual garante a estabilidade ao servidor, mas sim dar maior agilidade na demissão de servidores em situações que houver necessidades de cortar gastos. “Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua (contratando) estatuário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, (o governo) vão optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, anunciou o secretário.
Com esse novo modelo de contratação feito através, do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os servidores públicos não terão acesso a estabilidade, ou seja, poderão ser demitidos mais facilmente.
Paulo Uebel, não revelou quais cargos irão manter a contratação feita, através do regime estatuário. Pois, o Governo ainda está em fase de concluir as análises dos estudos.
O secretário, ainda informou que busca exemplos fora do país para fundamentar a proposta da nova reforma administrativa e ela deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou outubro. “Hoje,86% de toda força de trabalho (no Brasil) são estatuários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatuários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais”, revelou.
Concursos públicos em 2020 é confirmado pelo Uebel
Segundo informações do Governo, cerca de 50% do funcionalismo público federal, irá se aposentar nos próximos cinco anos. Somente até julho neste ano, já fora registrados mais de 24 mil aposentadorias.
Com isso, a reposição de funcionários será fundamental para a continuação dos serviços prestados. Porém, de acordo com a secretário, somente em áreas estratégicas, que devem ter concursos públicos autorizados no próximo ano.
Esse mesmo argumento de Uebel, foi defendido pelo secretário de Gestão e Desempenho Pessoal, Wagner Lenhart. De acordo com ele, as áreas jurídicas, como a de Tecnologia da Informação e Receita, são um bom exemplo de estratégicas para a reposição de servidores.
Vale ressaltar, que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovado pelo Comissão Mista de Orçamento do Congresso, trouxe a menção da liberação de concursos públicos.
Porém, a LDO, para entrar em vigor, precisa ser votada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, só depois poderá ser encaminhada para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro. A nova Lei estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além disso traz a orientação da elaboração do Orçamento da União.