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Atenção concurseiros! Nesta quinta-feira (06), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da liminar que foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que exigiu a realização do Censo em 2021. São mais de 204 mil vagas temporárias previstas no concurso IBGE .
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Concurso IBGE: Censo 2021
A AGU está sugerindo que a pesquisa seja realizada em 2022 e não este ano. O julgamento começa virtualmente, no plenário da Corte, nesta sexta-feira (07), onde a defesa do Governo Federal pede ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o Censo ainda este ano.
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“Devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e orçamentárias pertinentes para a destinação de recursos necessários ao IBGE”, afirmou a AGU, que solicitou ainda que se a decisão for mantida, que então o STF autorize o Governo a usar os valores reservados às emendas parlamentares.
Entre os diversos motivos apresentados no recurso, estão:
- risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
- prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022; e
- alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.
“Ainda que seja possível uma célere alocação orçamentária para a concretização do Censo, a qual, repita-se, depende de envio de Projeto de Lei para a alteração da Lei Orçamentária Anual e da consequente aprovação do mesmo pelo Congresso Nacional, de acordo com informações restadas pelo IBGE, a operacionalização de todas as etapas necessárias para a realização do Censo, ainda no ano de 2021, apresenta outros óbices, que não mais se restringem à simples disponibilização de recursos”, reforçou a AGU.
O ministro Marco Aurélio criticou o corte de mais de 90% dos recursos para o Censo 2021, atendendo um pedido do Governo do Estado do Maranhão, e ainda negou que a decisão represente interferência em outros Poderes.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional“, disse.
“O direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, completou.
Presidente do IBGE defende Censo 2021
Diante da situação, o novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Eduardo Rios Neto, resolveu se posicionar a favor do Censo 2021, ainda mais para que seja realizada a nova seleção com mais de 204 mil vagas temporárias.
Em pronunciamento no dia 30 de abril, o novo presidente afirmou que o projeto do Censo Demográfico está pronto e o Instituto está preparado para realizá-lo este ano, mas ele não descarta que seja realizado somente em 2022, devido às restrições e barreiras encontradas.
“Estamos preparados tecnicamente para a realização do Censo neste ano. Há um clamor social para que ele ocorra. Precisamos, contudo, aguardar se o orçamento de R$2 bilhões será recomposto, seja por via judicial ou pelo Congresso, para que todo o planejamento da operação censitária seja executado”, explicou.
Vale ressaltar que o presidente já havia informado que todos os membros da Comissão Consultiva do Censo Demográfico se manifestaram favoráveis à realização do Censo neste ano, assim como um número expressivo de ex-presidentes do IBGE.
“Nesse segundo cenário, seria necessário um aporte de recursos maior do que o que já está na Lei Orçamentária desse ano, a fim de garantir a economicidade e a tecnicidade das atividades de planejamento. O que me preocupa é a continuidade do processo censitário. Cabe, também, avaliar a conveniência de se alterar a data de início da coleta para o primeiro semestre de 2022. Em suma, estou pronto para liderar o processo, mesmo diante destas incertezas”, afirmou.
Concurso IBGE espera ofertar vagas para todo o país
Os editais do concurso IBGE foram publicados em 18 de fevereiro deste ano, pelo Cebraspe. Entretanto, as seleções não andaram, devido à indecisão sobre o Censo Demográfico 2021.
São mais de 204 mil vagas temporárias, que envolvem os cargos de:
- Agente Censitário Municipal (ACM) – 5.450 vagas a nível médio
- Agente Censitário Supervisor (ACS) – 16.959 vagas a nível médio
- Recenseador – 181.898 vagas a nível fundamental
O salário inicial para Agente é de R$ 2.100 (municipal) e R$ 1.700 (supervisor), além do auxílio-alimentação de R$458. Já para Recenseador, os ganhos seriam por produção.