O Concurso INSS pode finalmente ser aprovado e a previsĂŁo Ă© de que ele aconteça antes das eleiçÔes presidenciais de 2022! Com isso, os estudantes que quiserem podem iniciar os estudos; fique por dentro de como foi a Ășltima seleção!
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Concurso INSS: Orçamento para seleção estå na PLOA 2022
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, afirmou que pretende realizar o concurso da autarquia antes de outubro do ano que vem, quando acontecerĂŁo as eleiçÔes presidenciais no paĂs.
Ăndice
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Até o dia 31 de agosto deve sair o PLOA 2022 (Proposta de Lei Orçamentåria Anual) e, caso houver uma verba reservada para o concurso INSS, serå um grande indicativo de que o Ministério da Economia darå o aval positivo para a seleção.
O secretĂĄrio de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em SaĂșde, Trabalho, PrevidĂȘncia e AssistĂȘncia Social (Fenasps), Moacir Lopes, afirmou que gestores confirmaram os montantes para o certame.
âOs gestores do INSS confirmam que os montantes para concursos estarĂŁo no orçamento. NĂŁo hĂĄ garantia formalizada nisso, mas hĂĄ informaçÔes que a gente pega com os trabalhadores da equipe do INSS porque sempre tem o pessoal que nos dĂĄ um quadro dissoâ, disse.
Ele disse ainda que estĂĄ tentando realizar uma reuniĂŁo com o ministro do Trabalho e PrevidĂȘncia, Onyx Lorenzoni, para confirmar a presença do concurso na PLOA 2022.
âNeste momento nĂŁo existe saĂda para o INSS sem realizar concurso e contratar novos servidores. Estamos na luta para o novo concurso ser uma realidade. O concurso Ă© fundamental para acabar com a fila de espera, reduzir prazo de atendimento dos segurados e evitar os riscos de haver descontinuidade dos serviços prestados. Ao contrĂĄrio disto, serĂĄ um caos sem precedentesâ, afirmou.
Como foi o Ășltimo concurso INSS?
Publicado em dezembro de 2015 e sob a organização da banca Cespe (atual Cebraspe), o Ășltimo concurso ofertou 800 para TĂ©cnico, que exige nĂvel mĂ©dio.
Os candidatos puderam concorrer apenas as vagas em seu local de inscrição. A taxa para se inscrever foi de R$ 65.
Requisitos cobrados
Além da escolaridade, os concurseiros precisaram cumprir outros requisitos båsicos, como:
- Ser aprovado no concurso INSS.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Estar em gozo dos direitos polĂticos.
- Estar quite com as obrigaçÔes militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigaçÔes eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercĂcio do cargo:
- Técnico: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
- Ter idade mĂnima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidĂŁo fĂsica e mental para o exercĂcio das atribuiçÔes do cargo.
- Cumprir as determinaçÔes deste edital.
- O candidato deverĂĄ declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciĂȘncia e aceita que, caso aprovado, deverĂĄ entregar os documentos comprobatĂłrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasiĂŁo da posse.
AtribuiçÔes
Entre as atividades exigidas dos servidores TĂ©cnicos do seguro social, estĂŁo:
- realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, Ă organização e Ă execução de tarefas de competĂȘncias constitucionais e legais do INSS que nĂŁo demandem formação profissional especĂfica;
- coletar informaçÔes, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
- exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns a todos os cargos.
Quais foram os salĂĄrios?
O salĂĄrio inicial para TĂ©cnicos, no Ășltimo concurso, foi de R$ 4.886,87, isso para uma jornada trabalhista de 40 horas por semana.
Como foi a avaliação dos inscritos?
Os concurseiros inscritos foram avaliados por meio de uma Ășnica etapa, a aplicação de provas objetivas, que foram aplicadas no dia de maio de 2016.
Foram 120 questÔes, de Certo ou Errado, sendo que uma questão errada anulava uma certa.
Segundo o edital, foram exigidas as disciplinas e conteĂșdos listados a seguir:
- Ătica
- 1 CĂłdigo de Ătica Profissional do Servidor PĂșblico Civil do Poder Executivo Federal: Decreto no 1.171/1994 e Decreto no 6.029/2007.
- Regime JurĂdico Ănico dos Servidores PĂșblicos Civis Federais
- 1 Lei 8.112/1990 e alteraçÔes, direitos e deveres do Servidor PĂșblico.
- 2 O servidor pĂșblico como agente de desenvolvimento social. 3 SaĂșde e qualidade de vida no serviço pĂșblico.
- Constitucional
- 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito Ă vida, Ă liberdade, Ă igualdade, Ă segurança e Ă propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polĂticos.
- 2 Administração PĂșblica (artigos de 37 a 41, capĂtulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizaçÔes).
- Administrativo
- 1 Estado, governo e Administração PĂșblica: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princĂpios.
- 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princĂpios.
- 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
- 4 Agentes pĂșblicos: espĂ©cies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pĂșblicos; regime jurĂdico Ășnico: provimento, vacĂąncia, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- 5 Poderes administrativos: poder hierĂĄrquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polĂcia; uso e abuso do poder.
- 6 Ato administrativo: validade, eficåcia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- 7 Serviços PĂșblicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessĂŁo, permissĂŁo, autorização.
- 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/1992 (sançÔes aplicĂĄveis aos agentes pĂșblicos nos casos de enriquecimento ilĂcito no exercĂcio de mandato, cargo, emprego ou função da administração pĂșblica direta, indireta ou fundacional e dĂĄ outras providĂȘncias).
- 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
- PortuguĂȘs
- 1 Compreensão e interpretação de textos.
- 2 Tipologia textual.
- 3 Ortografia oficial.
- 4 Acentuação gråfica.
- 5 Emprego das classes de palavras.
- 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
- 7 Sintaxe da oração e do perĂodo.
- 8 Pontuação.
- 9 ConcordĂąncia nominal e verbal.
- 10 RegĂȘncias nominal e verbal.
- 11 Significação das palavras.
- 12 Redação de correspondĂȘncias oficiais (conforme Manual de Redação da PresidĂȘncia da RepĂșblica).
- RaciocĂnio LĂłgico
- 1 Conceitos bĂĄsicos de raciocĂnio lĂłgico: proposiçÔes; valores lĂłgicos das proposiçÔes; sentenças abertas; nĂșmero de linhas da tabela verdade; conectivos; proposiçÔes simples; proposiçÔes compostas.
- 2 Tautologia.
- 3 Operação com conjuntos.
- 4 CĂĄlculos com porcentagens.
- InformĂĄtica
- 1 Conceitos de Internet e intranet.
- 2 Conceitos båsicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informåtica.
- 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhase apresentaçÔes utilizando-se a suĂte de escritĂłrio LibreOffice.
- 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
- 5 NoçÔes båsicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrÎnico.
- 6 NoçÔes bĂĄsicas de segurança e proteção: vĂrus, worms e derivados.
- Seguridade Social para o concurso INSS
- 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princĂpios constitucionais.
- 2 Legislação PrevidenciĂĄria. 2.1 ConteĂșdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciĂĄrias. 2.3.1 VigĂȘncia, hierarquia, interpretação e integração.
- 3 Regime Geral de PrevidĂȘncia Social. 3.1 Segurados obrigatĂłrios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, caracterĂsticas e abrangĂȘncia: empregado, empregado domĂ©stico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, caracterĂsticas, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluĂdos do Regime Geral.
- 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciårio.
- 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da UniĂŁo. 5.2 Receitas das contribuiçÔes sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domĂ©stico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognĂłsticos, receitas de outras fontes. 5.3 SalĂĄrio-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas nĂŁo-integrantes. 5.3.3 Limites mĂnimo e mĂĄximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuiçÔes destinadas Ă seguridade social. 5.4.1 CompetĂȘncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 ObrigaçÔes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetĂĄria.
- 6 DecadĂȘncia e prescrição.
- 7 Crimes contra a Seguridade Social.
- 8 Recurso das decisÔes administrativas.
- 9 Plano de BenefĂcios da PrevidĂȘncia Social: beneficiĂĄrios, espĂ©cies de prestaçÔes, benefĂcios, disposiçÔes gerais e especĂficas, perĂodos de carĂȘncia, salĂĄrio-de-benefĂcio, renda mensal do benefĂcio, reajustamento do valor dos benefĂcios.
- 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
- 11 Lei no 8.212/1991 e alteraçÔes.
- 12 Lei no 8.213/1991 e alteraçÔes.
- 13 Decreto no 3.048, de 06/05/1999 e alteraçÔes.
- 14 Lei de AssistĂȘncia Social (LOAS): conteĂșdo; fontes e autonomia (Lei no 8.742/1993 e Decreto no 6.214/2007 e alteraçÔes).