O Concurso INSS pode finalmente ser aprovado e a previsão é de que ele aconteça antes das eleições presidenciais de 2022! Com isso, os estudantes que quiserem podem iniciar os estudos; fique por dentro de como foi a última seleção!
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Concurso INSS: Orçamento para seleção está na PLOA 2022
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, afirmou que pretende realizar o concurso da autarquia antes de outubro do ano que vem, quando acontecerão as eleições presidenciais no país.
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Até o dia 31 de agosto deve sair o PLOA 2022 (Proposta de Lei Orçamentária Anual) e, caso houver uma verba reservada para o concurso INSS, será um grande indicativo de que o Ministério da Economia dará o aval positivo para a seleção.
O secretário de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, afirmou que gestores confirmaram os montantes para o certame.
“Os gestores do INSS confirmam que os montantes para concursos estarão no orçamento. Não há garantia formalizada nisso, mas há informações que a gente pega com os trabalhadores da equipe do INSS porque sempre tem o pessoal que nos dá um quadro disso“, disse.
Ele disse ainda que está tentando realizar uma reunião com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para confirmar a presença do concurso na PLOA 2022.
“Neste momento não existe saída para o INSS sem realizar concurso e contratar novos servidores. Estamos na luta para o novo concurso ser uma realidade. O concurso é fundamental para acabar com a fila de espera, reduzir prazo de atendimento dos segurados e evitar os riscos de haver descontinuidade dos serviços prestados. Ao contrário disto, será um caos sem precedentes“, afirmou.
Como foi o último concurso INSS?
Publicado em dezembro de 2015 e sob a organização da banca Cespe (atual Cebraspe), o último concurso ofertou 800 para Técnico, que exige nível médio.
Os candidatos puderam concorrer apenas as vagas em seu local de inscrição. A taxa para se inscrever foi de R$ 65.
Requisitos cobrados
Além da escolaridade, os concurseiros precisaram cumprir outros requisitos básicos, como:
- Ser aprovado no concurso INSS.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo:
- Técnico: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Cumprir as determinações deste edital.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Atribuições
Entre as atividades exigidas dos servidores Técnicos do seguro social, estão:
- realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica;
- coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres;
- exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns a todos os cargos.
Quais foram os salários?
O salário inicial para Técnicos, no último concurso, foi de R$ 4.886,87, isso para uma jornada trabalhista de 40 horas por semana.
Como foi a avaliação dos inscritos?
Os concurseiros inscritos foram avaliados por meio de uma única etapa, a aplicação de provas objetivas, que foram aplicadas no dia de maio de 2016.
Foram 120 questões, de Certo ou Errado, sendo que uma questão errada anulava uma certa.
Segundo o edital, foram exigidas as disciplinas e conteúdos listados a seguir:
- Ética
- 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto no 1.171/1994 e Decreto no 6.029/2007.
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis Federais
- 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.
- 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
- Constitucional
- 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
- Administrativo
- 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
- 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
- 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
- 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
- 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
- 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
- Português
- 1 Compreensão e interpretação de textos.
- 2 Tipologia textual.
- 3 Ortografia oficial.
- 4 Acentuação gráfica.
- 5 Emprego das classes de palavras.
- 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
- 7 Sintaxe da oração e do período.
- 8 Pontuação.
- 9 Concordância nominal e verbal.
- 10 Regências nominal e verbal.
- 11 Significação das palavras.
- 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- Raciocínio Lógico
- 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
- 2 Tautologia.
- 3 Operação com conjuntos.
- 4 Cálculos com porcentagens.
- Informática
- 1 Conceitos de Internet e intranet.
- 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
- 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhase apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
- 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
- 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
- 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
- Seguridade Social para o concurso INSS
- 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
- 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
- 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
- 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
- 6 Decadência e prescrição.
- 7 Crimes contra a Seguridade Social.
- 8 Recurso das decisões administrativas.
- 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
- 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
- 11 Lei no 8.212/1991 e alterações.
- 12 Lei no 8.213/1991 e alterações.
- 13 Decreto no 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
- 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei no 8.742/1993 e Decreto no 6.214/2007 e alterações).
