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Excelente notícia aos concurseiros de todo o país! 2019 terá mais de 40 mil vagas para novos servidores no âmbito nacional! O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem também prevê a criação de 2.095 cargos novos.
As informações divulgadas vão de acordo com o veto sancionado pelo presidente Michel Temer quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, no dia 14 de agosto de 2018.
A boa notícia é que o texto recebeu 17 vetos, entre eles o que proibia abertura de novos concursos públicos em 2019. Sendo assim, fica liberada a realização de concursos e nomeações no próximo ano.
Restrições impostas pelo texto
Em julho de 2018, o texto foi sancionado, após ser aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o texto original, a autorização de novos servidores civis ou militares ficaria restrita a cinco situações:
– Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
– Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
– Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;
– Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vencendo em 2019 cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas;
– Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.
Decisão do Governo
O presidente Michel Temer, no entanto, optou por vetar esta restrição, alegando que:
“A autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”.
Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas. Segundo a Agência Brasil, uma vez que a LDO foi sancionada, resta agora ao Governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), até o dia 31 de agosto de 2018.
A Ploa vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas e 2019.
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