Medida amplia categorias de servidores que ficarão blindados de congelamento salarial até o ano de 2021. Entre os que não terão os salários congelados estão servidores das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Agentes Penitenciários Federais, Professores, entre outros.
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Reajuste salarial nos concursos públicos
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), fez um relatório ampliando as categorias excluídas do congelamento salarial previsto no projeto de socorro aos Estados e Municípios.
Índice
O relator blindou do congelamento os servidores das polícias Federal, Rodoviária Federal, Agentes Penitenciários Federais, Profissionais da Limpeza Pública, Assistência Social, Guarda Municipal e Professores.
Já estavam de fora os militares das Forças Armadas, profissionais de saúde e militares da área de Segurança dos Estados. O congelamento vai até o dia 31 de dezembro de 2021.
Foi informado pelo relator, que esses profissionais terão de estar na linha de frente da ação de combate à Covid-19.
“Está escrito desde que esteja na linha de frente. Quem está no combate do coronavírus. Quem está na reserva não recebe. Quem está deslocado num batalhão que não tem nenhuma atividade ligada ao coronavírus não vai receber aumento”, relatou Pedro Paulo.
O deputado disse que os voluntários que estão no interior do País trabalhando na linha de frente nas fronteiras, na ajuda direta à população de risco, ficarão de fora do congelamento.
De acordo com Paulo, União, Estados e Municípios terão de delimitar quais servidores estão na linha de frente da Covid-19. Ou seja, cada governo terá a responsabilidade de fazer um decreto regulamentando esse dispositivo, descrevendo as atividades e quem está responsável por ela.
Porém, para técnicos será muito difícil o governo fazer essa separação. Na prática, afirmam que todos devem ser poupados do congelamento.
O texto que foi elaborado como um método para socorrer os Estados e Municípios durante a pandemia do Covid-19, voltou para a pauta da Câmara, após ter sido aprovado inicialmente por deputados e modificado por senadores.
Agora, cerca de 80% dos funcionários públicos estaduais poderão pleitear e receber aumento salarial, sendo eles:
- Marinha;
- Aeronáutica;
- Exército;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Ferroviária Federal;
- Polícias Civis;
- Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
- Polícia Penal Federal;
- Polícias Penais Estaduais e Distrital;
- Polícias Legislativas;
- Técnicos e Peritos Criminais;
- Agentes Socioeducativos;
- Profissionais de Limpeza Urbana;
- Profissionais de Assistência Social;
- Profissionais de Educação Pública;
- Profissionais de Saúde.
Sendo assim, com o texto aprovado, os candidatos que já se encontram aprovados em algum concurso público, mas ficam receosos com a possibilidade de o prazo de validade do certame acabar sem haver nomeações, poderão ter um alívio.
Críticas ao congelamento salarial
O deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou o congelamento proposto no texto, mesmo com as exceções aprovadas.
“Agora é o momento de aprovar ajuda aos estados e municípios, o que inclui ajuda às pessoas e aos trabalhadores”, argumentou o deputado.
O deputado Santana ainda relata: “O texto do Senado não é o ideal, coloca uma chantagem à Câmara, como se tivesse uma coisa de ajudar o estado e querer prejudicar trabalhadores, sendo que quem presta o serviço são os servidores públicos. E essa alteração é permanente da lei de responsabilidade fiscal, que prejudica os servidores públicos”.
