ASSINATURA COMPLETA
O concurso MPU (Ministério Público da União) tem contrato assinado com a banca organizadora do certame e o edital pode ser publicado a qualquer momento.
As vagas do certame serão destinadas para as carreiras de Técnico e Analista, ambas com exigência do diploma de nível superior de escolaridade.
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MPU tem edital iminente
Na quinta-feira, 10 de outubro, foi assinado o contrato entre o MPU e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a organizadora responsável pela seleção para os cargos de técnico e analista. Com a assinatura do contrato, o último obstáculo para a publicação do edital foi superado, e a expectativa é que o documento seja divulgado ainda neste mês.
A FGV, que será encarregada de receber as inscrições e aplicar as provas do concurso, foi escolhida após um processo de seleção que gerou surpresa entre os candidatos. Tradicionalmente, desde 1999, o Cebraspe havia sido a banca responsável pelos últimos seis concursos do MPU.
A mudança de organizadora implica também em um novo formato para a cobrança dos conteúdos nas provas, o que pode trazer desafios para quem já se preparava para o estilo da antiga banca.
O projeto básico do edital já foi divulgado, confirmando a previsão de publicação do edital para outubro. O contrato firmado entre o MPU e a FGV tem validade até outubro de 2025, garantindo que a FGV será responsável por toda a execução da seleção.
Candidatos do MPU serão avaliados por pelo menos duas etapas de seleção
As etapas de seleção serão compostas por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, com exceção do cargo de Técnico em Segurança Institucional, que também exigirá Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação médica e programa de formação profissional.
Embora as provas estivessem inicialmente previstas para novembro, o órgão precisa respeitar a norma que determina que as avaliações sejam realizadas até 60 dias após a publicação do edital. Com a previsão de liberação do edital em outubro, as provas deverão ocorrer somente em dezembro.
A FGV já confirmou que as provas serão aplicadas em todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal, abrangendo as 26 capitais e regiões administrativas. O concurso será estruturado da seguinte forma:
- Técnico do MPU (todas as especialidades)
- Prova Objetiva: 80 questões, divididas entre 30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos.
- Prova Discursiva: redação de até 30 linhas.
- Analista do MPU (todas as especialidades)
- Prova Objetiva: 80 questões, divididas entre 30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos.
- Prova Discursiva: redação de até 30 linhas.
Para os candidatos ao cargo de Técnico em Segurança Institucional, o TAF incluirá exercícios como barra fixa, flexão de braço, flexão abdominal e corrida. Além disso, haverá avaliação médica e um programa de formação profissional, exclusivo para este cargo.
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O cargo de Técnico do MPU poderá voltar a exigir nível médio?
Em agosto de 2024, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.591/2023, que alterou a escolaridade exigida para os cargos de Técnico do Ministério Público da União .
A lei, sancionada no final de 2023 após a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional, determinou que o cargo de técnico passaria a exigir nível superior, em vez do nível médio, como era anteriormente.
Na ADI, Gonet argumenta que houve vício de iniciativa na aprovação da lei, uma vez que a competência para propor alterações nos requisitos das carreiras do MPU seria do chefe do Ministério Público da União, e não de parlamentares.
A mudança, segundo ele, ocorreu por meio de uma emenda parlamentar durante a tramitação do projeto no Congresso, que originalmente tratava apenas da transformação de cargos vagos de analista em procurador e promotor de Justiça Militar, além de cargos em comissão, sem qualquer referência à escolaridade dos técnicos.
Além disso, Gonet afirma que a emenda que alterou os requisitos do cargo de técnico carece de pertinência temática, já que o projeto de lei original não previa discussões sobre esse tema. Por isso, o procurador-geral solicita que o STF suspenda a eficácia da Lei 14.591/2023 de forma cautelar, retornando o nível médio como requisito para o cargo de técnico do MPU, pelo menos até que o mérito da ação seja julgado.
Gonet ainda destaca a urgência no julgamento da ADI, uma vez que o novo concurso está previsto para ser publicado ainda em outubro, e a manutenção da exigência de nível superior para técnicos poderia impactar o processo seletivo e as nomeações.
Atualmente, seguindo a legislação em vigor, tanto os cargos de Técnico quanto os de Analista do MPU exigem nível superior completo, com os aprovados sendo contratados sob o regime estatutário, que garante estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório.
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