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O primeiro concurso NAV Brasil Serviços de Navegação S/A será realizado em breve; a banca já está sendo escolhida e as empresas podem apresentar propostas!
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Quando sai o edital do primeiro concurso Nav Brasil?
O primeiro concurso NAV Brasil Serviços de Navegação S/A será realizado em breve e vai acontecer por meio de um processo seletivo simplificado.
Assim, a confirmação foi feita nesta segunda-feira, 4 de dezembro, através de documento publicado no diário oficial da União. Veja:
Este documento, inclusive, dá início ao processo licitatório para a escolha da banca organizadora, que poderá estar anunciada ainda em dezembro.
A contratação da banca será realizada por meio de pregão eletrônico, marcado para ocorrer no próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas.
Por isso, as empresas interessadas já podem enviar suas propostas. Uma será escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção.
Cargos e vagas
Entretanto, ainda não há informações sobre cargos e vagas, que devem ser anunciados a qualquer momento, por meio do projeto básico da seleção.
Mas, segundo o documento publicado no DOU, recentemente, o quadro de pessoal da estatal será formado com a seguinte composição:
- I – os empregados efetivos admitidos por concursos público;
- II – os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
- III – os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
- IV – os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
- V – os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
- VI- os militares colocados à disposição da empresa;
- VII – os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
- VIII – os empregados readmitidos e reintegrados;
- IX – os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
- X – os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
- XI – os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.
A NAV Brasil é uma empresa pública criada em 2019, portanto, este será o primeiro concurso da empresa, que está aguardando seleções desde então.
“Compete à empresa gerenciar o seu quantitativo de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes”, diz a portaria.
Quem é a NAV Brasil?
A NAV Brasil – Serviços de Navegação Aérea S/A é uma empresa pública brasileira, exclusivamente dedicada a prover serviços de navegação aérea.
A NAV Brasil tem por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe for atribuída pelo Comandante da Aeronáutica.
Foi constituída a partir da cisão parcial da Infraero, em 30 de junho de 2021, com versão à nova sociedade dos elementos ativos e passivos relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea, incluídos os empregados, o acervo técnico, o acervo bibliográfico e o acervo documental.
A empresa busca implementar um modelo de gestão resultante do compromisso do poder público com a excelência na prestação dos serviços de navegação aérea, tendo as suas atividades remuneradas pelas Tarifas de Navegação Aérea, pagas pelos usuários destes serviços, estabelecendo-se sob a desejada condição de “empresa pública não dependente” de recursos do Tesouro Nacional.
