O que cai na prova Concurso Sejuc RN

icone calendario 28 jan 2021

Atenção concurseiros do Rio Grande do Norte! Seguem abertas as inscrições do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário RN (Agepen RN).

São oferecidas 571 vagas, sendo 451 para homens e 120 para mulheres com exigência de nível superior em qualquer área de formação.

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Se você pretende participar do Concurso da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc RN), saiba o que é preciso estudar para garantir uma das vagas.

Como fazer a inscrição?

Para realizar sua inscrição, acesse a página da organizadora, Idecan , até às 16h do dia 22 de junho de 2017.

A taxa para participação neste concurso é no valor de R$ 100,00 devendo ser paga até o dia 23 de junho.

Como será a prova?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação de aptidão psicológica vocacionada, exame toxicológico, investigação social e cursos de formação.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 16 de julho de 2017, nas cidades de Mossoró e Natal,

O candidato que obtiver nota mínima de 50% do total de pontos será considerado aprovado.

Confira o Conteúdo Programático da prova objetiva e comece a estudar imediatamente!

O que cai na Prova?

Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Gestão de processos. Gestão de contratos. Processos licitatórios.

Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 10. Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº. 9.455, de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

Direitos Humanos e Tratamento Penal: Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15). Tratamento Penal e Direitos Humanos: Saúde física e mental; Educação e trabalho; Cultura e lazer; Religião, identidade e intimidade. Regras de Mandela.

Estatuto dos Servidores Públicos dos Estado do Rio Grande do Norte: Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Ética Profissional: Conceito de Ética. Ética, moral e princípios. Ética e as relações sociais. A ética e suas relações universais com o mundo do trabalho. Ética no Serviço Público.

Informática: Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware. Sistemas Operacionais. MS-DOS. Sistemas de Windows. Processador de texto MS-Word para Windows. Planilha de cálculo MS-Excel. Banco de dados. Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.

Lei de Execução Penal: Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. O condenado e o internado. Comissão Técnica de Classificação. Assistência: Disposições gerais. Tipos: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso. O trabalho: Disposições gerais. Tipos: interno e externo. Deveres e direitos dos presos. Disciplina. Órgãos da execução penal. Execução das penas em espécie. Penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Penas restritivas de direitos. Suspensão condicional e livramento condicional das penas. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Procedimento judicial. Anistia. Graça. Indulto.

Língua Portuguesa e Redação Oficial: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

Para maiores informações e acesso ao edital, confira a página do Concurso Sejuc RN!

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