A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) publicou edital com 50 vagas para cargos de nível superior. A remuneração dos aprovados vai de R$ 4.715,00 até R$ 9.600,00.
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Para quem e interessou, as inscrições começam em 11 de julho e terminam em 9 de agosto. Os cadastros devem ser feitos pelo site da banca Fundação Carlos Chagas. A prova está agendada para 11 de setembro.
No dia 02/01/2025 às 9h33 da manhã vamos iniciar o maior movimento de aprovações da história! Garanta sua vaga e concorra a Assinaturas Vitalícias da Nova!
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Confira o que será cobrado no exame:
Índice
Conteúdo Programático
1) Conhecimentos Gerais:
– Língua Portuguesa:
Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Ocorrência de crase. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
– Inglês:
Interpretação de textos. Capacidade de compreender ideias gerais e específicas por meio de análise de textos selecionados de livros, jornais ou revistas, que abordem temas culturais, literários e científicos. Estruturas linguísticas: substantivo, adjetivo, verbo (tempo, modos), modificador do verbo (advérbio). Pronomes. Conectivos. Preposição e locuções prepositivas. Estrutura de frase simples e complexas.
– Lógica, Matemática e suas Aplicações:
1. Análise Combinatória: Permutação, Arranjo e Combinação. 2. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade. 3. Progressões: Aritmética e Geométrica. 4. Unidades de Medida. 5. Estatística: Estatística Descritiva, Amostragem, Teste de Hipótese e Análise de Regressão. 6. Matemática Comercial e Financeira: Capital e Montante, Juros simples e Compostos, Taxa de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização, Regra de três Simples e Composta, Porcentagem. 7. Lógica: Estruturas Lógicas, Lógica de Argumentação e Diagramas lógicos. 8. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional).
– Direito Administrativo:
1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: Conceito; Poderes e Deveres do Administrador Público; Uso e abuso do poder. 3. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Publica: Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. 4. Entidades Paraestatais. 5. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. 6. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Discricionariedade. 7. Serviços Públicos: Conceito: Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão; Concessão e Autorização. 8. Licitações Públicas e Contratos Administrativos. 9. Regime Jurídico do Servidor Público Civil (Lei n. 6.107, de 27 de julho de 1994): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens. 10. Responsabilidade Civil do Estado; Ação de Indenização; Ação Regressiva. 11. Controle da Administração Pública: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio; Concomitante e Posterior; Controle Parlamentar; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
– Direito Empresarial:
1. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. 2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar n. 123/2006). 3. Prepostos. Escrituração. 4. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. 5. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa. Dissolução e liquidação de sociedades. 6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. 7. Nota Promissória. Cheque. Duplicata.
– Direito Constitucional:
1. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos.: 6. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. 7. Organização dos Poderes: Conceito de Poder: Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. 8. Organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito Federal e dos Territórios; da Intervenção. 9. Da Tributação e do Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. 10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
– Direito Civil:
1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito; capacidade e incapacidade; começo e fim, direitos da personalidade. 3. Do Domicilio. 4. Dos Bens. 5. Pessoa Jurídica: conceito; classificação; começo e fim de sua existência legal; desconsideração. . 6. Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa). 7. Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos Ilícitos. 8. Da Prescrição e Decadência .9. Responsabilidade Civil no novo Código Civil. 10. Contratos. Dos contratos em geral. Dos seguintes contratos em espécie: compra e venda, doação e comodato, mútuo, mandato e fiança. 11. Direito das coisas: posse e propriedade. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
– Direito Penal:
1. Código Penal: Da aplicação da lei penal; Do crime; Do concurso de pessoas; Da ação penal; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a administração pública. 2. Legislação penal especial: Lei 4.729/65 e Lei 8.137/90.
2) Confira a parte de conhecimentos específicos no edital.
Critérios de desempate
Em caso de igualdade de pontos, terá preferência para nomeação o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 anos;
b) tiver maior nota na parte de Direito Tributário e Legislação Federal;
b) tiver maior nota na parte de Legislação Tributária Estadual;
b) tiver maior nota na parte de Contabilidade Geral, Avançada;
b) tiver maior nota na parte de Auditoria;
b) tiver maior nota na parte de Conhecimentos Específicos;
b) tiver maior nota na parte de Conhecimentos Gerais.
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