O concurso para cargos de nível médio do TJ-MG 2017 (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) está aberto! Com isso se você deseja conquistar uma das vagas desta seleção é importante se dedicar e estudar bastante.
Com provas a serem aplicadas somente no dia 24 de setembro você terá tempo suficiente para se preparar, basta focar nos estudos a partir de agora.
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Para auxiliá-lo(a) nesta tarefa, vamos aqui descrever o conteúdo programático, para que você possa se preparar. Confira!
Índice
São disciplinas comuns aos cargos de Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude:
Língua Portuguesa
- Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas. 2. Pontuação. 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego. 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos). 5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos. 6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal. 7. Advérbio: classificação e emprego. 8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações. 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. 10. Ocorrência de crase. 11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. 12. Ponto de vista do autor. 13. Significação contextual de palavra e expressões. 14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.
Noções de Informática
- Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação. 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup). 4. Editor de texto LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. 5. Planilha eletrônica LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos; visualização e impressão; exportar como PDF.
As disciplinas, a seguir, são descritas de acordo com o cargo escolhido. Vejamos:
Noções de Direito – Cargo Oficial de Apoio Judicial
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257) 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º). 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54). 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). 8. Estatuto do idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º). 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
Noções De Direito – Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13). 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41). 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47, 59,76 a 83, 92 a 135). 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37). 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais – Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º). 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º). 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26). 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B). 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163). 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238). 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243). 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257). 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266). 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269). 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272). 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290). 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300). 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG – Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º). 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34). 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385). 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 7º ao 24, 53 ao 69, 141, 143, 144, 152 e 245 a 258C). 6. Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 7. Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
Atos de Ofício – Cargo de Oficial de Apoio Judicial
- Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3. Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5. Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm em recessos. 7. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da execução provisória. 8. Autos suplementares: sobre obrigatoriedade, peças e guarda. 9. Custas e emolumentos. 10. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. 11. Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. 13. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis. Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da revelia. Da conciliação e do juízo arbitral. Da instrução e julgamento. Da resposta do réu. Das provas. Da sentença. Dos embargos de declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das despesas e honorários. 14. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais. Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação
- Código de Processo Penal – Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. 2. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 3. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 63 a 92). 4. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus – Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003. 5. Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com as alterações posteriores (arts. 55 a 59; 67 a 69; 72 a 85; 90; 109 a 206; 210 a 289; 307 a 310; 324 a 344). 6. Regimento de Custas – Provimento Conjunto do TJMG nº 15, de 26 de abril de 2010.
Atos de Ofício – Cargo de Oficial Judiciário – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. arts. 227 e 228. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Parte Geral e Parte Especial. 3. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, dentre outros).
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