O que estudar para o concurso MMA? Inscrições abertas!

Estão abertas as inscrições do concurso MMA  (Ministério do Meio Ambiente), que está ofertando 98 vagas de Analista Ambiental.

O prazo termina no dia 22 de novembro de 2023. Portanto, se você tem interesse nesse certame, não perca tempo.

Os interessados em uma das vagas deverão realizar as inscrições no site da banca, o Cebraspe,  onde será preciso preencher o formulário com os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 110,00.

O pagamento da taxa deverá ser realizado até o dia 12 de dezembro de 2023. Caso contrário, a candidatura será cancelada.

Haverá isenção do valor para inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea. O pedido de isenção deverá ser realizado durante todo o período de inscrição, também no site da banca.

Com inscrições abertas, as provas se aproximam. Confira o que estudar para garantir a aprovação! 😉

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O que cai na prova do concurso MMA?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2024, em todas as capitais do país, além do Distrito Federal.

A prova objetiva consistirá em 100 questões do tipo “certo” ou “errado”, em que cada erro anula um acerto, ou seja, se o candidato acertar 50 questões e errar 50 questões, sua pontuação será 0.

Serão cobradas 40 questões de conhecimentos básicos e 60 questões de conhecimentos específicos, sobre as disciplinas de:

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Noções de Gestão Pública;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Legislação e Normas Ambientais;
• Integridade Pública;
• Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais;
• Mudança do Clima;
• Qualidade Ambiental;
• Bioeconomia; e
• Gestão ambiental.

Já a prova discursiva consistirá na elaboração de uma redação, de até 30 linhas, sobre um tema relacionados a “atualidades”.

Atenção! Somente serão corrigidas as provas discursivas dos 186 candidatos da ampla concorrência melhores classificados na prova objetiva, bem como, dos 20 candidatos com deficiência mais bem classificados e dos 186 candidatos negros mais bem classificados.

Confira alguns temas relacionados a atualidades que poderão ser cobrados no concurso MMA:

• Tópicos atuais no Brasil e no mundo relativos à economia, política, saúde única, sociedade, meio ambiente, emergência climática, educação, transição energética, ciência e tecnologia;
• Racismo ambiental, justiça climática;
• Objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS; 
• Transformação ecológica;
• Economia Circular.

Qual o conteúdo programático da prova objetiva do concurso MMA?

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual; Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período; Emprego das classes de palavras; Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto; Significação das palavras; Substituição de palavras ou de trechos de texto; Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Manual de Redação da Presidência da República.
• Legislação para elaboração de pareceres e notas técnicas.

Língua Inglesa

• Compreensão de textos escritos em língua inglesa;
• Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Noções de Gestão Pública

• Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
• Governo eletrônico; Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability.
• Excelência nos serviços públicos; Gestão por resultados na produção de serviços públicos;
• Comunicação na gestão pública.
• Governabilidade e governança; Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
• Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.
• Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
• As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; Descentralização e democracia; Participação, atores sociais e controle social; Gestão local, cidadania e equidade social.
• Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento; Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros; Formulação de programas e projetos; Avaliação de programas e projetos; Tipos de avaliação; Análise custo‐benefício e análise custo‐efetividade.
• Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG): conceitos e aplicação no setor público.
• Ciclo orçamentário. Transferências voluntárias e legislação sobre o tema.
• Ciclo de planejamento governamental; Plano Plurianual (PPA) 2024‐2027: modelo de planejamento, megaobjetivos, dimensões, programa e ação.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.

Direito Administrativo

• Estado, governo e administração pública.
• Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
• Direito administrativo; Conceito, fontes e princípios.
• Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição.
• Agentes administrativos; Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos; Processo administrativo; Conceito, princípios, fases e modalidades; Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais).
• Poderes da administração.; Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
• Princípios básicos da administração; Responsabilidade civil da administração; Evolução doutrinária e reparação do dano; Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder.
• Serviços públicos; Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
• Organização administrativa; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Controle e responsabilização da administração; Controle administrativo; Controle judicial; Controle legislativo; Responsabilidade civil do Estado.
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
• Acesso à informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais.
• Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos.
• Organização político‐administrativa; União, estados, Distrito Federal e municípios.
• Administração pública; Disposições gerais, servidores públicos.
• Poder Legislativo; Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
• Poder Executivo; Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
• Poder Judiciário; Disposições gerais; Órgãos do Poder Judiciário; Competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Composição e competência.
• Funções essenciais à Justiça; Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
• Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal de 1988.

Legislação e Normas Ambientais

• Arcabouço jurídico e constitucional;
• Panorama institucional; Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico.

Integridade Pública

• Ética e moral.
• Ética, princípios e valores.
• Ética e democracia: exercício da cidadania.
• Valores do Serviço Público Brasileiro.
• Ética no Setor Público.
• Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 7 Lei nº 12.813/2013 (dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego).
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa). 9 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades).

Biodiversidade, Floresta e Direitos dos Animais

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
• Recuperação da vegetação nativa; Lei nº 12.651/2012 e suas alterações; Decreto nº 8.972/2017 e suas alterações; Portaria Interministerial nº 230/2017; Decreto nº 11.367/2023.
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade; Política Nacional da Biodiversidade; Decreto nº 4.339/2002.
• Ecologia da paisagem.
• Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e da flora.
• Proteção à fauna; Lei nº 5.197/1967; Evolução conceitual da proteção, defesa e direitos animais; Contingência de desastres em massa envolvendo animais.
• Florestas; Gestão de florestas públicas; Lei nº 12.651/2012 suas alterações; Lei nº 11.284/2006 (títulos I, II e III e V) e suas alterações; Resolução CONAMA nº 378/2006 e suas alterações; Resolução CONAMA nº 379/2006 e complementações.

Mudança do Clima

• Ciência do clima e impacto da atuação humana no regime climático; Ações de mitigação da mudança do clima; Adaptação aos efeitos da mudança do clima.
• Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris
• Política Nacional sobre Mudança do Clima.
• Transição energética justa.
• Prevenção de riscos e desastres.
• Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e Emenda de Kigali.
• Oceano e mudança do clima.
• Comércio internacional e o meio ambiente.

Qualidade Ambiental

• Prevenção, controle e monitoramento da poluição ambiental no ar, no solo e na água e respectivas resoluções Conama.
• Gestão da qualidade ambiental do ar, do solo e da água e respectivas resoluções Conama. Resoluções Conama nº 5/1989 e nº 491/2018.
• Passivos ambientais e áreas contaminadas. Resolução Conama nº 420/2009.
• Segurança química.
• Gestão das substâncias químicas.
• Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos.
• Política Nacional de Saneamento Básico.
• Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus instrumentos.
• Políticas de Desenvolvimento Urbano.

Bioeconimia

• Instrumentos econômicos para a proteção ambiental.
• Contabilidade e valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços ambientais.
• Desenvolvimento de ecomercados e negócios sustentáveis.
• Contas ambientais.
• Ecoeficiência e produção sustentável.
• Pagamento por serviços ambientais.
• Sistemas agroflorestais.
• Acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Gestão Ambiental

• Zoneamento ambiental.
• Programa de Zoneamento Ecológico e Econômico.
• Cartografia e navegação, sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, imageamento e interpretação de mapas.
• Política Nacional de Educação Ambiental. Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002.
• Programa Nacional de Educação Ambiental.
• Lei nº 9.394/1996 (LDB).
• Cidadania ambiental.
• Agenda ambiental na administração pública (A3P).
• Consumo sustentável.

Para acessar na íntegra, clique aqui! 👈🏼

Vagas, cargos e salários do concurso MMA

O concurso MMA visa o preenchimento de 98 vagas imediatas de Analista Ambiental, que exige o nível superior, sendo:

• Ampla Concorrência: 73 vagas
• PCDs: 5 vagas
• Negros: 20 vagas

Os aprovados cumprirão jornadas de trabalho de 40 horas semanais, com possibilidade de ingresso no Programa de Gestão e Desempenho e serão remunerados com salários iniciais de R$ 9.475,72.

Esse valor é composto do vencimento básico Classe A/Padrão I + gratificação de desempenho – GDAEM + auxílio alimentação.

O servidor também tem possibilidade de Gratificação de Qualificação nos seguintes valores:

• GQ I Especialização: R$ 385,70
• GQ II Mestrado: R$ 769,10
• GQ III Doutorado: R$ 1.157,58

Como é o trabalho do Analista Ambiental?

Os aprovados no concurso MMA para o cargo de Analista Ambiental serão responsáveis pelo planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.