O que faz um Escrivão de Polícia Civil SE?

icone calendario 05 jul 2021

O edital do concurso Polícia Civil SE foi publicado e tem o Cebraspe como banca organizadora.

Serão 60 vagas de nível superior ofertadas para os cargos de Agente e Escrivão.

As inscrições serão abertas dia 09 de julho e permanecerão até 27 de julho. Uma taxa de R$ 150,00 será cobrada no ato de inscrição.

As provas estão previstas para acontecer no dia 5 de setembro deste ano.

Quais são as atribuições de um Escrivão de Polícia Civil SE?

O Escrivão de Polícia Civil do Estado do Sergipe tem como principais atividades encarregar-se, preferencialmente, de escrever os documentos legais, autos, atas e demais termos das funções de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais, além de praticar atos coativos e de natureza investigatória.

Além dessas atribuições, os Escrivães também são responsáveis por:

  • Proceder a ações e pesquisas investigativas, para o estabelecimento das causas, circunstâncias e autorias das infrações penais e administrativas;
  • Cumprir diligências policiais, mandados e outras determinações da 2 autoridade superior competente;
  • Participar na gestão de dados, informações e conhecimentos pertinentes à atividade investigativo e na execução de prisões;
  • Executar a busca pessoal, a identificação criminal e datiloscópica de pessoas para captação dos elementos indicativos de autoria de infrações penais;
  • Executar as ações necessárias para segurança das investigações;
  • Coletar dados objetivos e subjetivos pertinentes aos vestígios encontrados em bens, objetos e em locais de cometimentos de infrações penais, descrevendo suas características e condições, para os fins de apuração de infração penal e administrativa;
  • Elaborar e formalizar atos de escrituração em inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais;
  • Diligenciar para o cumprimento de atos interlocutórios e expedir, mediante requerimento e despacho da Autoridade Policial, certidões e traslados;
  • Zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, objetos apreendidos e demais instrumentos sobre sua responsabilidade, objetivando a destinação legal; dirigir veículos policiais em razão de desempenho de suas funções, nos diversos setores da Polícia Civil;
  • Providenciar a conservação, limpeza e manutenção das viaturas policiais, responsabilizando pela guarda do veículo, seus acessórios e equipamentos; executar, quando exigida especialidade de habilitação profissional, atividades envolvendo operação de aparelho de comunicação, telecomunicação, computação, integrante do sistema de informações da segurança pública, zelando por sua manutenção e conservação;
  • Realizar o recolhimento, a movimentação e a escolta de preso, bem como a guarda de seus valores e pertences procedendo à escrituração no livro de registro, enquanto perdurar a custódia legal do preso durante as diligências investigativas, até a entrega ao respectivo cartório; e
  • Executar outras determinações legais emanadas da Autoridade Policial, considerando as atribuições que forem definidas em lei ou ato normativo, relativas às atividades de Polícia Judiciária.

Qual o salário de um Escrivão?

A remuneração para um Escrivão de Polícia Civil no Estado de Sergipe fica em torno de R$ 4,5 mil por mês.

A jornada de trabalho é de 36 horas semanais e o emprego deve ser de dedicação exclusiva.

O que é necessário para ser um Escrivão?

O cargo de Escrivão exige diploma de formação em Ensino Superior em qualquer área, desde que seja emitido por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Também é necessário cumprir alguns outros requisitos, confira:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ser motorista habilitado, para o caso de candidato a Agente de Polícia Judiciária;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal;
  • Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual, da Justiça do Distrito Federal, para os candidatos residentes no Distrito Federal, da Justiça Federal, da Justiça Militar Estadual e Federal e da Justiça Eleitoral, todas dos municípios e(ou) da jurisdição onde reside;
  • Para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual, ou municipal, apresentar o original e a cópia da declaração de desvinculação destes, em conformidade com os incisos II e III do § 3º do art. 142 e do § 1º do art. 42, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;
  • Apresentar declaração de bens, nos termos dos arts. 161 e 171 da Lei Complementar Estadual nº 33, de 26 de dezembro de 1996;
  • Satisfazer as demais condições e exigências previstas em leis, regulamentos e neste edital;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Como serão as provas do concurso PC SE

As provas do concurso PC SE estão previstas para o dia 5 de setembro de 2021.

Os candidatos serão avaliados em sete etapas:

  • Provas Objetivas, que têm caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, que tem caráter eliminatório e classificatório;
  • Exames Biofísicos e Perícia Médica, que têm caráter eliminatório;
  • Psicotécnico, que tem caráter eliminatório;
  • Exames Biomédicos e Toxicológicos, que têm caráter eliminatório;
  • Sindicância de vida pregressa, que tem caráter eliminatório; e
  • Avaliação de Títulos, que é classificatório.

A Prova Objetiva será composta por 100 questões para marcar “certo” ou “errado”, como é característico da banca organizadora, Cebraspe. As questões serão divididas em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

A banca cobrará os seguintes conteúdos em Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa;
  • Ética no Serviço Público;
  • Noções de Direitos Humanos;
  • Noções de Informática.

Na Prova Discursiva, o candidato deverá escrever um texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre um tema de atualidades que será revelado no momento do exame. Essa etapa valerá 20 pontos.

Saiba mais sobre o Concurso PC SE 2021: Edital publicado para Agente e Escrivão!

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