ASSINATURA COMPLETA
Após ser anulado em 2020, a devolução de taxas de inscrição do concurso PC ES (Polícia Civil do Espírito Santo) enfim vai acontecer. Já foram, inclusive, divulgadas as instruções para o procedimento. A seleção aconteceu em 2019 para vagas de Delegado.
Concurso PC ES 2019: taxa de inscrição será devolvida
Quem participou do concurso PC ES em 2019 poderá solicitar a devolução da taxa de inscrição, uma vez que o concurso acabou anulado (confira abaixo).
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O documento que explica as instruções para devolução foi oficializado na edição do Diário Oficial do Espírito Santo desta terça-feira (08).
Os candidatos terão 60 dias para requerer a devolução, que pode ser solicitada pelo site da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
“Os candidatos deverão baixar e preencher o formulário para requerimento da devolução que estará disponível no site pc.es.gov.br , se cadastrar no Portal Acesso Cidadão(https:// acessocidadao.es.gov.br/Conta/ VerificarCPF) e abrir um Processo no sistema E-DOCS direcionado a Grupos e Comissões – PCES POLÍCIA CIVIL- RESSARCIMENTO CONCURSO PÚBLICO-PC/ES- DELEGADO DE POLICIA EDITAL 001/2019 com o assunto “RESSARCIMENTO TAXA DE INSCRIÇÃO CONCURSO DELEGADO DE POLICIA PCES – EDITAL 001/2019”.
Vale ressaltar que o prazo de 60 dias começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.
Além disso, segundo o documento, quem não requerer o pedido dentro do prazo ficará sem o direito à devolução das taxas.
Concurso PC ES para Delegado foi anulado em 2020
O concurso da Polícia Civil do Espírito Santo , para Delegados, foi anulado em março de 2020 por decisão do delegado-geral da corporação, Darcy Arruda.
Segundo o delegado, a decisão atendeu a um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que recomendou a anulação do concurso, após a procura de um grupo de candidatos para questionar os critérios usados para correção da prova discursiva.
Antes disso, porém, a Defensoria Pública do Estado já havia recomendado a suspensão da seleção para apurar os fatos.
Segundo o órgão, o certame estava em um contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca Instituto Acesso, e foi caracterizando um “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”.
“Diante dessas reclamações, questionamos o Instituto Acesso, responsável pelo certame, a nos informar qual a qualificação das pessoas que elaboraram os exames e não obtivemos resposta. Os problemas encontrados foram nos critérios de correção da prova, pois alguns itens nem sequer existiam”, explicou a defensora pública, Flávia Benevides.
A defensora afirmou ainda que a intenção da anulação foi para resolver a situação de maneira extrajudicial, para que não houvesse nenhum prejuízo aos candidatos.
Concurso PC ES: 33 vagas eram ofertadas
Vale ressaltar que o concurso PC ES foi aberto em março de 2019 e contava com a oferta de 33 vagas imediatas para o cargo de Delegado.
A avaliação dos candidatos aconteceu por meio de provas objetivas e discursivas, realizadas no dia 14 de julho do mesmo ano, em Vitória, capital do Espírito Santo, com um total de 120 questões, sendo:
- Direito Penal – 25 questões
- Direito Processual Penal – 25 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Criminologia – 15 questões
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direitos Humanos – 05 questões
- Direito Civil – 05 questões
- Medicina Legal Judiciária – 05 questões
- Legislação Estadual – 05 questões
Além disso, os candidatos ainda seriam avaliados por outras fases, como exame de aptidão física, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos, comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial, sindicância de vida pregressa e, por fim, um curso de formação profissional.
Concurso PC ES: novo edital autorizado
Agora, após anulação do último certame, um novo edital é esperado para a Polícia Civil do Espírito Santo , que inclusive já confirmou que serão 40 vagas ofertadas para Delegado.
A corporação afirmou que trabalha com o prazo de publicar o edital até o final do ano, ou seja até dezembro, mas ainda não há uma data prevista.
A comissão já está, inclusive, formada e a próxima etapa é a contratação da banca organizadora.