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Excelente notícia aos concurseiros que planejam seguir carreira policial! A nova carreira de servidores públicos de segurança está cada vez mais próxima! No dia 24 de outubro de 2017, o Senado aprovou em segundo turno, a criação das Polícias Penais federal, estaduais e distritais.
No dia 13 de setembro de 2017, o Senado já havia aprovado em primeiro turno, por unanimidade. No segundo turno não foi diferente, a provação também ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto já conta com vários pedidos de parlamentares para que seja votado o quanto antes na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado ainda no primeiro trimestre de 2018, logo após o fim do recesso.
O que muda para o Agente Penitenciário?
Se aprovada, os Agentes Penitenciários passarão a ter os direitos inerentes à carreira policial.
De acordo com autor da PEC, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O senador destacou ainda a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores. “O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, afirmou.
Entre as principais mudanças propostas pela PEC estão:
♦ A troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”;
♦ Policiais que hoje fazem a custódia de presos, passarão a fazer o policiamento também nas ruas, atuando na proteção da população;
♦ Além de igualar os direitos de Agentes Penitenciários e Policiais, a medida liberará Policiais Civis e Militares das atividades de guarda e escolta de presos;
♦ Valorização dos Agentes Penitenciários, que, passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.
Previsão para aprovação?
A PEC 14/2016 foi aprovada por unanimidade na primeira e segunda rodadas de votação.
O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, se aprovado o Distrito Federal e as outras 26 unidades da Federação poderão ganhar uma nova carreira de servidores públicos de segurança.
Proposta foi bem recebida
A PEC 14/2016 recebeu elogios de vários senadores. Por exemplo, Otto Alencar (PSD-BA) disse que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do relator da matéria. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a PEC pode ajudar a melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestaram apoio à proposta. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam a política do desarmamento, mas disseram apoiar a iniciativa. Na visão de José Agripino (DEM-RN), a proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das penitenciárias. “A partir dessa proposta, abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro”, afirmou.
Cargo terá ingresso através de concursos
De acordo com proposta, o preenchimento de vagas da Polícia Penal será realizado somente através de concursos públicos ou pela transformação das carreiras dos atuais agentes penitenciários em policiais penais, que deverão integrar o novo quadro de servidores do novo cargo.
Concursos previstos para Agente Penitenciário
Confira agora alguns certames previstos para o cargo de Agente Penitenciário e não perca mais tempo! Dê início aos estudos com antecedência e garanta sua vaga!
A previsão é de 969 vagas para candidatos de nível médio, médio/técnico e superior com salários de até R$ 3 mil! Ainda não há uma data específica prevista para a publicação do edital. Mas a expectativa é de que o documento será divulgado já nos próximos dias. Portanto é hora de intensificar os estudos!
A previsão é de 2.300 vagas para candidatos de nível médio e superior com salários de até R$ 4 mil! A expectativa é que o certame seja realizado o quanto antes, devido ao déficit de pessoal causado pela suspensão dos contratos temporários que terminam no dia 31 de dezembro de 2017. Dos 2.500 Agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados. Ainda não há uma data definida para a publicação do edital, mas estima-se que aconteça já no início de 2018, portanto é hora de focar nos estudos!
Outros concursos são:
– Concurso Agente Penitenciário Mato Grosso: Comissão Formada!
– Concurso Agente Penitenciário Roraima: Edital iminente! 300 vagas;
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