Atenção concurseiros! Nesta terça-feira, 4 de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. Saiba mais!
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro, a medida foi tomada como uma alternativa para financiar o piso de enfermagem.
O projeto atualiza duas leis que autorizam a transferência de saldos financeiros ociosos de fundos. Dessa forma, será possível utilizar os fundos para outros fins e não somente para o seu propósito que era o combate a Covid 19.
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A medida ficará válida até 2023.
Além disso, vale destacar que de acordo autor da decisão, ministro Roberto Barroso, estabelecer um mínimo sem garantia de financiamento levaria a demissões no setor e prejudicaria a prestação de serviços de saúde.
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Projeto de lei altera apenas a destinação de recursos!
De acordo com Castro, esses recursos já estão nos estados e munícipios e permite que eles tenham um destino diferente daquele para o qual o governo estava se movendo.
O senador acredita que a ampliação das transposições financeiras daria de imediato 4 bilhões de reais aos estados e munícipios.
No entanto, ele ressaltou que a medida é apenas temporária para permitir que as entidades que planejam arcar com o preço de reserva com recursos próprios no futuro.
Além disso, ele lembrou que o Congresso precisa considerar ajudar a atender os requisitos mínimos para iniciativa privada, Hospital de Misericórdia Santa Casa.
